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materia nº 11/2025

Tipo Veto Integral
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-04-02
Ementa“VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO nº 11/2025 referente ao Projeto de Lei nº 03/2025 que “Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho de meio período por meio de alteração na Lei 110/1999 (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) e dá outras providências.”
native_id5842

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição arquivada — —
2025-05-12 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-05-12 Veto incluso na ordem do dia — —
2025-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-15 Parecer pelo manutenção do veto — —
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-12T21:30:02.169951-03:00 Acatado 11 1 0

Documents (1)

texto original #

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Rua José Antônio de Campos, n° 250 
Centro 
– Registro, SP 
atosoficiais@registro.sp.gov.br 
www.registro.sp.gov.br 
Ofício nº 26/2025-SMA 
Ref. Veto Total do Autógrafo nº 03/2025. 
Registro, 02 de abril de 2025. 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos, nos termos do artigo 44, da Lei Orgânica Municipal, o 
V E T O T O T A L do Autógrafo nº 11/2025, referente ao Projeto de Lei nº 03/2025 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO DE MEIO PERÍODO POR MEIO DE 
ALTERAÇÃO NA LEI 110/1999 (PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
”. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de estima e 
consideração. 
Respeitosamente, 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
À Sua Excelência, o Senhor 
HEITOR PEREIRA SANSÃO 
Presidente da Câmara Municipal de 
R E G I S T R O /SP 
Assinado por 1 pessoa: SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 70DE-7AC5-C661-066E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 02/04/2025 11:52:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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