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materia nº 2257/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2257 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaProjeto de Lei nº 2.257/2025, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES, PROGRAMAS, ATIVIDADES E FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id5893

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.375 DE 15 DE MAIO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1830.
2025-05-14 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2025-05-12 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2025-05-12 Proposição aprovada — —
2025-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-09 Parecer favorável à aprovação — —
2025-05-09 Parecer favorável à aprovação — —
2025-05-09 Parecer favorável à aprovação — —
2025-04-29 Parecer favorável à aprovação — —
2025-04-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-22 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2025-04-16 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-12T21:53:39.910907-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
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Ofício nº 29/2025-SMA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.257/2025
Registro, 11 de abril de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa 
Excelência, o Projeto de Lei nº 2.257/2025, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES, 
PROGRAMAS, ATIVIDADES E FICHAS ORÇAMENTÁRIAS, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
As alterações propostas no projeto têm como objeto principal alterar a Diretoria Geral de Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente para Secretaria Municipal de Agricultura; alterar a Diretoria Geral de Planejamento Urbano e 
Obras para Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente incluindo novas atividades voltadas 
ao meio ambiente; alterar a Diretoria Geral de Cultura, Turismo e Economia Criativa, para Secretaria Municipal de 
Cultura, excluindo as atividades do turismo e economia criativa que serão desenvolvidas por outras Unidades 
Orçamentárias, medidas essenciais para integrar a estrutura orçamentária atual as modificações administrativas 
aprovadas.
O projeto também transfere as atividades como segue: Coleta dos Resíduos Sólidos – Recurso Específico e 
Operação de Aterro – Recurso específico para a Unidade Orçamentária Diretoria Geral de Infraestrutura e Serviços 
Públicos criando ainda nesta pasta nova atividade denominada Coletas – Seletiva, Volumosos e Serviço de Triagem.
 Diante do exposto, solicito a apreciação da referida matéria em caráter de urgência, dentro do que dispõe o 
Artigo 43 da Lei Orgânica do Município.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
R E G I S T R O /SP
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/2BCA-B64A-A83F-D75E e informe o código 2BCA-B64A-A83F-D75E
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PROJETO DE LEI Nº 2.257 DE 11 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE 
UNIDADES, PROGRAMAS, ATIVIDADES E FICHAS 
ORÇAMENTÁRIAS, ALTERANDO O PPA, LDO E 
LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Registro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a Contadoria Municipal, conforme Lei 2.350/ 2025, reestruturar Unidades, Programas, 
Atividades e Fichas Orçamentárias no valor de R$ 17.187.962,99 (Dezessete Milhões cento e oitenta e sete mil 
novecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos) conforme segue:
ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
UNID ORÇ. (Criar) – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E MEIO 
AMBIENTE
PROGRAMA (Criar) - APOIO ADMINISTRATIVO - PLAN. URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE (Criar) - FOLHA PAGTO - SMPUOMA
ELEMENTO (Criar) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.823.523,62
(Criar) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 68.996,48
(Criar) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.452,81
(Criar) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.000,00
(Criar) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 190.977,22
(Criar) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00
(Criar) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 137.867,58
(Criar) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 9.399,33
(Criar) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 178.250,00
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (Criar) - MANUT. ATIVIDADES – SMPUO
(Criar) - 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil 9.709,56
(Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 28.668,75
(Criar) - 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 559.366,56
(Criar) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 14.589,22
(Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
(Criar) - 3.3.90.92 - Despesas De Exercícios Anteriores 1.000,00
(Criar) - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material 8.538,00
FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
(Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 150.000,00
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (Criar) – ADIANTAMENTOS - SMPUOMA
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica 8.503,13
ATIVIDADE (Criar) – PUBLICIDADE E PROPAGANDA
ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.39 – OUTROS SERV. TERCEIROS – P. Jurídica 1.000,00
PROGRAMA 20 – MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE (Criar) – MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 147.000,00
(Criar) - 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 277.333,30
ATIVIDADE (Criar) - MANUT. MEIO AMBIENTE
(Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00
(Criar) - 3.3.90.32 – MATL, BEM OU SERVIÇO P/DISTRIB. GRATUITA 20.000,00
(Criar) - 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 120.000,00
(Criar) - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - CONTRAPARTIDA
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 86.000,01
(Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
(Criar) - 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 20.000,00
(Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 113.000,00
PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. PRÓPRIO
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 110.000,00
(Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
(Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 110.000,00
FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
(Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 18.000,00
(Criar) - 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 35.000,00
(Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 50.000,00
PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. ESPECÍFICO
ELEMENTO (Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 100.000,00
PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
FONTE 02 - RECURSO ESTADUAL
PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. ESTADUAL
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 2.150.000,00
(Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 499.669,69
(Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 2.222.000,00
PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
FONTE 05 - RECURSO FEDERAL
PROJETO (Criar) - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. FEDERAL
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 100.000,00
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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(Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 30.000,00
(Criar) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 47.358,04
PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
PROJETO (Criar) – AMPLIAÇÃO DA FROTA
ELEMENTO (Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. 1.000,00
ATIVIDADE (Criar) – MANUTENÇÃO DA FROTA - SMPUOME
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 23.900,60
(Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 35.555,52
(Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
FONTE 07 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO
(Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
PROGRAMA 0008 - DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (Criar) – CONTROLE DÍVIDA LONGO PRAZO
ELEMENTO (Criar) - 3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida por Contrato 26.864,88
(Criar) - 3.2.90.22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4.000,00
(Criar) - 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada 776,53
UNID ORÇ. (Criar) – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA (Criar) – APOIO ADMINSTRATIVO - AGRICULTURA
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (Criar) - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
ELEMENTO (Criar) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.141.815,62
(Criar) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 46.051,36
(Criar) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 109.736,49
(Criar) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.255,90
(Criar) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 141.995,22
(Criar) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 517,40
(Criar) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 132.703,55
(Criar) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 6.684,94
(Criar) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 133.834,00
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (Criar) - MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.14 – Diária Pessoal Civil 10.000,00
(Criar) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 106.000,00
(Criar) - 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 70.000,00
(Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 146.467,70
(Criar) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 857,00
(Criar) - 3.3.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00
(Criar) - 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 1.000.00
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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ATIVIDADE (Criar) – ADIANTAMENTOS - AGRICULTURA
ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 4.600,00
PROGRAMA 19 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (Criar) - MANUTENÇÃO DESENV. TECNICO AGRÁRIO
ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 62.475,32
(Criar) - 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição 2.000,00
(Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 180.000,00
(Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 103.000,00
UNID ORÇ. (Criar) – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA (Criar) – INCENTIVO À CULTURA
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (Criar) - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
ELEMENTO (Criar) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 855.494,88
(Criar) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 48.642,25
(Criar) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 87.375,69
(Criar) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.325,77
(Criar) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 86.313,26
(Criar) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00
(Criar) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 83.773,15
(Criar) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 1.999,41
(Criar) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 84.082,69
ATIVIDADE (Criar) – ADIANTAMENTOS - CULTURA
ELEMENTO (Criar) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica 3.000,00
ATIVIDADE (Criar) – MANUTENÇÃO DA CULTURA E EVENTOS
ELEMENTO (Criar) - 3.3.50.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 64.000,00
(Criar) - 3.3.90.14 – Diária Pessoal Civil 5.000,00
(Criar) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 42.704,99
(Criar)- 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva e 
Outras.
6.000,00
(Criar) - 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 1.000,00
(Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 103.545,86
(Criar) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 18.609,92
(Criar) - 3.3.90.48 – Outros Auxílio Financeiro a Pessoa Física 27.520,00
(Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
ELEMENTO (Criar) - 3.3.50.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 80.000,00
(Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 98.630,76
(Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (Criar) – MANUTENÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 30.895,84
(Criar) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
FONTE 05 – RECURSO FEDERAL
ATIVIDADE (Criar) – EVENTOS E FESTIVIDADES – REC.FEDERAL
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00
(Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.000,00
(Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
ATIVIDADE (Criar) – FOMENTO A PROJETOS ARTÍSTICOS/CULTURAIS
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00
(Criar)- 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva e 
Outras.
410.000,00
(Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 5.800,00
(Criar) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 953,19
UNID ORÇ. DIRETORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA 18 – SUPORTE DA INFRAEST. E SERV. PUBLICO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (Criar) – COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – REC. ESPECÍFICO
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.484.000,00
ATIVIDADE (Criar) – OPERAÇÃO DO ATERRO – REC. ESPECÍFICO
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.434.000,00
ATIVIDADE (Criar) – COLETAS – SELETIVA, VOLUMOSOS E SERV. DE TRIAGEM
ELEMENTO (Criar) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL 17.187.962,99
Art. 2º. A criação de Unidade, Programa, Atividade e Ficha Orçamentária referente ao artigo 1º, será coberto com 
recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias conforme segue:
ORGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
UNID ORÇ. 31 – DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
PROGRAMA 12- APOIO ADMINISTRATIVO - PLAN. URBANO E OBRAS
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2037 - FOLHA PAGTO - SMPUO
ELEMENTO (396) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.823.523,62
(397) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 68.996,48
(398) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.452,81
(399) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.000,00
(400) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 190.977,22
(401) – 3.3.90.08 – Outr’os Benefícios Assistenciais 1.000,00
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/2BCA-B64A-A83F-D75E e informe o código 2BCA-B64A-A83F-D75E
Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
(402) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 137.867,58
(403) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 9.399,33
(404) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 178.250,00
ATIVIDADE 2038 - MANUT. ATIVIDADES - SMPUO
(405) - 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil 9.709,56
(406) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 28.668,75
(408) - 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 563.366,56
(409) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 14.589,22
(410) - 3.3.90.92 – Despesas de exercícios Anteriores 1.000,00
(411) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
(412) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 8.538,00
FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
(407) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 150.000,00
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE (2039) – ADIANTAMENTOS - SMPUO
ELEMENTO (413) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica 8.503,13
PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
PROJETO 1002 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - CONTRAPARTIDA
ELEMENTO (414) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 86.000,01
(415) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
(416) - 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 20.000,00
(417) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 113.000,00
PROJETO 1003 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. PRÓPRIO
ELEMENTO (418) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 110.000,00
(420) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
(422) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 110.000,00
FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
(419) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 18.000,00
(421) - 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 35.000,00
(423) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 50.000,00
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
PROJETO 1004 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. ESPECÍFICO
ELEMENTO (424) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 100.000,00
PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
FONTE 02 - RECURSO ESTADUAL
PROJETO 1005 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. ESTADUAL
ELEMENTO (425) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 2.150.000,00
(426) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 499.669,69
(427) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 2.222.000,00
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/2BCA-B64A-A83F-D75E e informe o código 2BCA-B64A-A83F-D75E
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PROGRAMA 0013 - SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO
FONTE 05 - RECURSO FEDERAL
PROJETO 1006 - OBRAS INFRAESTR. URB E RURAL - REC. FEDERAL
ELEMENTO (428) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 100.000,00
(429) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 30.000,00
(430) - 4.4.90.51 – Obras e Instalações 47.358,04
PROJETO 1034 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO
FONTE 07 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO
(432) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2042 – MANUTENÇÃO DA FROTA - SMPUO
ELEMENTO (433) - 3.3.90.30 - Material de Consumo 23.900,60
(434) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 35.555,52
(435) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
PROGRAMA 0008 - DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 0006 - CONTROLE DA DÍVIDA LONGO PRAZO - PLANEJAMENTO
ELEMENTO (436) - 3.2.90.21 – Juros Sobre a Dívida por Contrato 26.864,88
(437) - 3.2.90.22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4.000,00
(438) - 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada 776,53
UNID ORÇ. 34 – DIRETORIA GERAL DE DES. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA 18– APOIO ADMINSTRATIVO – DES. AGR. E MEIO AMBIENTE
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2062 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
ELEMENTO (512) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.141.815,62
(513) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 46.051,36
(514) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 109.736,49
(515) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.255,90
(516) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 141.995,22
(517) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 517,40
(518) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 132.703,55
(519) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 6.684,94
(520) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 133.834,00
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2063 - MANUTENÇÃO SMDAMA
ELEMENTO (521) – 3.3.90.14 – Diária Pessoal Civil 10.000,00
(522) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 108.000,00
(524) - 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 70.000,00
(525) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 146.467,70
(526) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 857,00
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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ATIVIDADE 2064 – ADIANTAMENTOS – DESENV. AGRÁRIO
ELEMENTO (527) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 4.600,00
ATIVIDADE 2068 – MANUT MEIO AMBIENTE – REC. PRÓPRIO
ELEMENTO (532) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 132.083,30
(533) – 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serv. Para Distrib Gratuita 2.000,00
(534) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 364.000,00
(536) – 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 1.000,00
(537) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 72.250,00
PROGRAMA 19 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ATIVIDADE 2065 - MANUTENÇÃO DESENV. TECNICO AGRÁRIO
ELEMENTO (542) – 3.3.90.30 – Material de Consumo 62.475,32
(543) - 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição 2.000,00
(544) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 180.000,00
(545) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 103.000,00
PROGRAMA 20 – MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2069– COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – REC. ESPECÍFICO
ELEMENTO (538) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 634.000,00
ATIVIDADE 2250– OPERAÇÃO DO ATERRO – REC. ESPECÍFICO
ELEMENTO (539) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.434.000,00
ATIVIDADE 2274 – MANUTENÇÃO ÁREAS VERDES – REC. ESPEC.
ELEMENTO (528) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 100.000,00
ELEMENTO (529) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 100.000,00
ATIVIDADE 2275 – MANUTENÇÃO BEM ESTAR ANIMAL – REC. ESPEC
ELEMENTO (540) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 20.000,00
ELEMENTO (541) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 480.000,00
ATIVIDADE 2276 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO AMBIENTAL – REC. ESPEC
ELEMENTO (530) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 50.000,00
ELEMENTO (531) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 100.000,00
UNID ORÇ. 38 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TUR. EC.CRIATIVA
PROGRAMA 25 – INCENTIVO À CULTURA TURISMO E ECON.CRIATIVA
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2153 - FOLHA DE PAGAMENTO - CULTURA
ELEMENTO (919) – 3.1.90.11 – Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 855.494,88
(920) – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 48.642,25
(921) – 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 87.375,69
(922) – 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.325,77
(923) – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra - Orçamentária 86.313,26
(924) – 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00
(925) – 3.3.90.46– Auxílio Alimentação 83.773,15
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/2BCA-B64A-A83F-D75E e informe o código 2BCA-B64A-A83F-D75E
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(926) – 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 1.999,41
(927) – 3.3.91.97 – Aporte Para Cobertura Déficit Atuarial do RPPS 84.082,69
ATIVIDADE 2155 – ADIANTAMENTOS - CULTURA
ELEMENTO (928) – 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica 3.000,00
ATIVIDADE 2154 – MANUTENÇÃO DA CULTURA E EVENTOS
ELEMENTO (929) - 3.3.50.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 64.000,00
(931) - 3.3.90.14 – Diária Pessoal Civil 5.000,00
(932) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 42.704,99
(933)- 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva e Outras. 6.000,00
(934) - 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Física 1.000,00
(935) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 103.545,86
(937) - 3.3.90.40 - Serv. Tec. informação e comunicação-P. Jurídica 18.609,92
(938) - 3.3.90.48 – Outros Auxílio Financeiro a Pessoa Física 27.520,00
(939) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
FONTE 08 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
ELEMENTO (930) - 3.3.50.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 80.000,00
(936) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 98.630,76
(940) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO
ATIVIDADE 2156 – MANUTENÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA
ELEMENTO (941) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 30.895,84
(942) - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
FONTE 05 – RECURSO FEDERAL
ATIVIDADE 2159 - EVENTOS E FESTIVIDADES – REC.FEDERAL
ELEMENTO (945) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00
(946) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 1.000,00
(947) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 1.000,00
ATIVIDADE 2279 – FOMENTO A PROJETOS ARTÍSTICOS/CULTURAIS
ELEMENTO (948) - 3.3.90.30 – Material de Consumo 1.000,00
(949)- 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportiva e Outras. 410.000,00
(950) - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 5.800,00
(951) - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 953,19
TOTAL 17.187.962,99
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/2BCA-B64A-A83F-D75E e informe o código 2BCA-B64A-A83F-D75E
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Centro – Registro, SP
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Art. 3º. Ficam compatibilizadas as Peças Orçamentárias – PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo 
que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 11 de abril de 2025.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
OCTAVIO FORTI NETO
Secretário Municipal de Fazenda e Orçamento
JOÃO MITSUJI SAKÔ
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, OCTÁVIO FORTI NETO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/2BCA-B64A-A83F-D75E e informe o código 2BCA-B64A-A83F-D75E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2BCA-B64A-A83F-D75E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 11/04/2025 11:41:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 11/04/2025 14:31:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 11/04/2025 14:59:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 15/04/2025 14:06:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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