br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

materia nº 18/2025

Tipo Veto Parcial
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-04-15
Ementa“VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO nº18/2025 referente ao Projeto de Lei nº 19/2025 que “Institui o Dia da Adoção Animal Responsável no Município de Registro/SP e dá outras providências.”
native_id5895

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Transformada em lei com veto parcial — LEI Nº 2.379 DE 21 DE MAIO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1835.
2025-05-21 Encaminhado para providências — —
2025-05-19 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-05-19 Veto incluso na ordem do dia — —
2025-04-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-29 Parecer pelo manutenção do veto — —
2025-04-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T21:02:57.059407-03:00 Acatado 10 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Rua José Antônio de Campos, n° 250 
Centro 
– Registro, SP 
atosoficiais@registro.sp.gov.br 
www.registro.sp.gov.br 
Ofício nº 34/2025-SMA 
Ref. Veto Parcial do Autógrafo nº 18/2025. 
Registro, 14 de abril de 2025. 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos, nos termos do artigo 44, da Lei Orgânica Municipal, o 
V E T O P A R C I A L do Autógrafo nº 18/2025, referente ao Projeto de Lei nº 19/2025 que “INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO ANIMAL RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
”. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de estima e 
consideração. 
Respeitosamente, 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
À Sua Excelência, o Senhor 
HEITOR PEREIRA SANSÃO 
Presidente da Câmara Municipal de 
R E G I S T R O /SP 
Assinado por 1 pessoa: SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/722B-FA58-F76F-BE74 e informe o código 722B-FA58-F76F-BE74
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 722B-FA58-F76F-BE74
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 14/04/2025 18:54:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.br/verificacao/722B-FA58-F76F-BE74

open original →