| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Hugo Mota, Presidente da Câmara Federal, e na pessoa deste, aos demais deputados e deputadas federais do Estado de São Paulo, nos seguintes termos: Considerando o empenho e a dedicação de incontáveis servidores públicos, durante o período da pandemia de coronavírus (Covid-19), que prestaram inestimáveis serviços, nas mais variadas áreas do Serviço Público, à nossa população, durante um período de incertezas e angústias; Considerando, igualmente, a grande mobilização desses servidores públicos, através do seu Sindicato, que em poucos dias reuniram centenas de assinaturas dirigidas à Câmara Municipal de Registro, SOLICITA aos nobres deputados e deputadas que, com a máxima urgência possível, aprovem o PLP 21/2023, que dispõe sobre o descongelamento e contagem retroativa do tempo de período aquisitivo de quinquenios, sexta-parte, licença-prêmio e outros direitos previstos em Lei. |
| native_id | 5950 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-29 | Encaminhada para Autuação | — | Lido e aprovado na Sessão Ordinária de 28/04/2025 e encaminhado para providências. |
| 2025-04-28 | Encaminhada para plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-28T20:19:20.389607-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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