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materia nº 25/2025

Tipo Veto Parcial
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaVETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº 25/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ACEITAR EXAMES REALIZADOS EM LABORATÓRIOS PRIVADOS, AINDA QUE SUBSIDIADOS PELO INTERESSADO, PARA FINS DE CELERIDADE NO ATENDIMENTO DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
native_id5979

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 Transformada em lei com veto parcial — LEI Nº 2.385 DE 04 DE JUNHO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1848.
2025-06-04 Encaminhado para a presidencia — —
2025-06-02 Encaminhado para providências — —
2025-06-02 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-15 Parecer pelo manutenção do veto — —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T20:29:36.128131-03:00 Acatado 12 0 0

Documents (1)

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