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materia nº 22/2025

Tipo Veto Integral
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaVETO TOTAL DO AUTÓGRAFO Nº 22/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025 QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE A UM ACOMPANHANTE, À PRESENÇA DE DOULAS E FISIOTERAPEUTAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5980

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição arquivada — —
2025-05-19 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-05-19 Veto incluso na ordem do dia — —
2025-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-15 Parecer pelo manutenção do veto — —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T21:11:12.174277-03:00 Acatado 10 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Assinado por 1 pessoa: SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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