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materia nº 63/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaDeclara utilidade pública o Conselho de Pastores de Registro
native_id6121

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.393 DE 01 DE JULHO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1871.
2025-06-12 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2025-06-09 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2025-06-09 Proposição aprovada — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-06-06 Parecer favorável à aprovação — —
2025-06-06 Parecer favorável à aprovação — —
2025-06-06 Parecer favorável à aprovação — —
2025-06-03 Parecer favorável à aprovação — —
2025-06-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-29 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2025-05-28 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-09T20:05:39.140310-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei do Legislativo n° 63/2025





Declara utilidade pública o Conselho de Pastores de Registro.





A Câmara Municipal de Registro APROVA:





Art. 1º    Fica declarada como utilidade pública, o Conselho de Pastores de Registro, entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica desde 15 de dezembro de 2023, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 54.401.383/0001-39, com sede à Rua Tomiko Kondo nº 396, Jardim Caiçara II , Registro/SP.



Art. 2º    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.











Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 28 de maio de 2025













ADIER PIRES

VEREADOR PL







PROTOCOLO N° 2272/ 2025



































JUSTIFICATIVA 







	Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei que “Declara utilidade pública a Conselho de Pastores de Registro.



	Entidade essa sem fins lucrativos, 

que tem por objetivos atuar no auxílio da população carente com ações sociais e acolhimento de pessoas em situação de rua, presta apoio espiritual a comunidade e membros das igrejas, auxiliando, dessa forma, o poder público nas questões sociais. 

	O conselho através de sua comunidade religiosa abrange diversos bairros de nossa cidade, tornando assim, as ações mais abrangentes, rápidas e eficazes.  

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