Moção de Repúdio nº 74/2025
Senhor Presidente,
Apresento à Mesa Diretora, na forma regimental e ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO à conduta reiterada de violência política contra a mulher praticada pelos Senhores Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO), respectivamente Senador da República e Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, dirigidas à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em audiência realizada no dia 27 de maio de 2025.
Durante a referida audiência pública, a Ministra Marina Silva, convidada institucionalmente na condição de autoridade de Estado, foi submetida a um ambiente hostil, permeado por ataques pessoais, deboches, interrupções e declarações inaceitáveis, que culminaram na sua retirada da sessão em meio a constrangimento público. Dentre os episódios mais graves, destaca-se a fala do Senador Plínio Valério, que declarou: “A mulher merece respeito. A ministra, não”, proferida em tom abertamente ofensivo, logo após a Ministra indagar o porquê de não estar sendo respeitada em sua condição de representante do Executivo Federal.
Trata-se de mais um capítulo de uma escalada de violência política de gênero já praticada anteriormente pelo mesmo parlamentar. Em 19 de março de 2025, durante evento da Fecomércio no Amazonas, o Senador declarou publicamente: “Imaginem o que é ficar com a Marina seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la”. Frases como essa, mesmo quando travestidas de “brincadeiras”, reproduzem, naturalizam e incentivam práticas violentas que atentam diretamente contra a integridade física e moral das mulheres, especialmente daquelas que ocupam posições de liderança.
A conduta do Senador Plínio Valério, e também do Senador Marcos Rogério — que, em sua posição de presidente da comissão, não apenas se omitiu na garantia do respeito devido à convidada, mas chegou a ordenar que a Ministra “se colocasse no seu lugar” —, expressa de maneira clara e deliberada uma tentativa de desqualificação pública e institucional da autoridade de uma mulher negra, amazônida, e símbolo internacional da luta ambiental, que possui uma trajetória marcada por mandatos parlamentares e três candidaturas à presidência da República.
A reação da Ministra, ao afirmar que “submissa eu não sou”, simboliza não apenas sua resistência pessoal, mas a resistência coletiva de todas as mulheres brasileiras, especialmente aquelas que ainda enfrentam, diariamente, barreiras estruturais e simbólicas para ocuparem espaços de poder em uma sociedade marcada pelo machismo institucional.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Registro:
Repudia de forma categórica e pública as declarações e condutas reiteradas dos Senadores Plínio Valério e Marcos Rogério, por configurarem violência política de gênero e raça, incompatíveis com a ética pública e com o decoro parlamentar;
Reafirma seu compromisso com a equidade de gênero, com o combate à misoginia institucionalizada e com a garantia da participação plena, segura e respeitosa das mulheres na política e na vida pública;
Manifesta irrestrita solidariedade à Ministra Marina Silva, bem como às mulheres brasileiras que enfrentam formas de opressão simbólica e material em razão de seu gênero, etnia e função pública;
Solicita providências institucionais para responsabilização das condutas junto às respectivas instâncias do Senado Federal e do Ministério Público.
Requer, ainda, o envio de cópia desta Moção às seguintes autoridades e instituições:
Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal;
Exma. Sra. Ministra Marina Silva;
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados;
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados;
Bancada Feminina do Congresso Nacional;
Procuradorias da Mulher no Senado e na Câmara;
Ministério Público Federal;
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão Nacional da Mulher Advogada;
Entidades e movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres.
Plenário “VEREADOR DANIEL DAS NEVES”, 28 de maio de 2025.
Jefferson Pécori Viana
Vereador
Adier Pires da Silva Itamar Paulo Xavier
Vereador Vereador
Amarildo Carlos Simoni Lopes Jeferson Reginaldo Magário
Vereador Vereador
Everton de Oliveira Adorno Luis Marcelo Comeron
Vereador Vereador
Gerson Teixeira Silvério Manoel de Aquino Batista
Vereador Vereador
Heitor Pereira Sansão Taffarel da Silva Galdino
Vereador Vereador
Irineu Roberto da Silva Xavier Rufino de Oliveira
Vereador Vereador