| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | REQUERER, após ouvida a Casa e com posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro/SP, que sejam solicitadas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, as seguintes informações: 1. Relação de todos os clientes – pessoas físicas e jurídicas – no município de Registro/SP que atualmente são tarifados com a incidência do chamado "Fator K". 2. Para cada cliente incluído nessa relação, que sejam fornecidos os seguintes dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). |
| native_id | 6187 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-23 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal e à SABESP após despacho da Presidência. |
| 2025-06-17 | Encaminhada para Autuação | — | Lido e aprovado na Sessão Ordinária de 16/06/2025 e encaminhado para providências. |
| 2025-06-16 | Encaminhada para plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-16T21:15:00.302365-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.