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materia nº 117/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaREQUERER, após ouvida a Casa e com posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro/SP, que sejam solicitadas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, as seguintes informações: 1. Relação de todos os clientes – pessoas físicas e jurídicas – no município de Registro/SP que atualmente são tarifados com a incidência do chamado "Fator K". 2. Para cada cliente incluído nessa relação, que sejam fornecidos os seguintes dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
native_id6187

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal e à SABESP após despacho da Presidência.
2025-06-17 Encaminhada para Autuação — Lido e aprovado na Sessão Ordinária de 16/06/2025 e encaminhado para providências.
2025-06-16 Encaminhada para plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T21:15:00.302365-03:00 Aprovado 12 0 0

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