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Ofício nº 49/2025-SMA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.269/2025
Registro, 20 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de
Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 2.269/2025, que “DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL VALFRIDES LOPES
DA SILVA, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
Justificamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de melhorar a localização residencial,
tanto para moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local, além de facilitar a
identificação, é uma forma para preservar a memória de nossa cidade, ao homenagear-se pessoas que, de
algum modo contribuíram com o seu crescimento.
Diante do exposto, solicito a apreciação da referida matéria dentro do que dispõe a Lei Orgânica
do Município.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
R E G I S T R O /SP
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ, VICTOR HUGO CURY SIMÕES e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/9D94-2442-69F2-F91D e informe o código 9D94-2442-69F2-F91D
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PROJETO DE LEI Nº 2.269 DE 20 DE MAIO DE 2025
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL VALFRIDES
LOPES DA SILVA, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Registro aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada ESTRADA MUNICIPAL VALFRIDES LOPES DA SILVA, a Estrada Municipal
compreendida por parte da Estrada Municipal RGT-352, Estrada Municipal RGT-347 e Estrada Vicinal no
Bairro Capinzal neste Município de Registro, descrita a seguir;
A referida estrada está localizada no lado direito da Rodovia Régis Bittencourt-BR-116, sentido São
Paulo/Paraná, km 454+300 m, de onde segue com uma extensão de 13.500,00 m (treze mil e quinhentos metros) e
largura de 15,00 m (quinze metros), até encontrar a Escola Municipal Christiano Oliveira, sendo que a uma distância de
400 m, passando sobre a ponte da linha férrea da FEPASA; a seguir, numa distância de 2.200,00 m pela bifurcação da
RGT-475, acesso para o Bairro Duas Helenas; seguindo por uma distância de 4.500,00 m passando pela bifurcação com
a RGT-475, acesso para o Bairro Taquaruçu; após 9.100,00 m, passando pela UBS do Bairro Capinzal; após 9.400,00
passando pela ponte sobre o Ribeirão do Capinzal; após 9.800,00 m, passando pela Escola de Ensino Integral “Irene
Machado de Lima”; após 9.900,00 m, passando pela ponte sobre o Rio Jacupiranga; após 11.600,00m pela bifurcação
do acesso a Estrada Municipal RGT-353 - Bairro Cheia Grande; após 12.900,00 m passando pela bifurcação para acesso
da RGT-347; após 13.100,00 m passando pela bifurcação do acesso a Escola Municipal Christiano Oliveira; após
13.400,00 passando pela entrada da Escola Municipal Christiano Oliveira e por fim, no mesmo sentido, com uma
distância de 13.500,00 m ate alcançar a Escola Municipal Christiano Oliveira.
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba
própria consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 20 de maio de 2025.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
VICTOR HUGO CURY SIMÕES
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras
JOÃO MITSUJI SAKÔ
Secretário Municipal de Administração
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ, VICTOR HUGO CURY SIMÕES e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/9D94-2442-69F2-F91D e informe o código 9D94-2442-69F2-F91D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9D94-2442-69F2-F91D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 30/05/2025 14:47:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 31/05/2025 10:17:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VICTOR HUGO CURY SIMÕES (CPF 338.XXX.XXX-85) em 04/06/2025 14:14:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 16/06/2025 19:18:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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