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materia nº 121/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 121 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaRequeiro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Registro/SP, solicitando o envio de cópia integral do CONTRATO Nº 007/2019 e de todos os termos aditivos eventualmente firmados ao referido contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a empresa Estrela Turismo Transporte e Locação Ltda, referente à prestação de serviços de transporte escolar através de veículo de transporte coletivo, com monitor escolar, para atendimento de alunos da rede pública de ensino (municipal e estadual) do município de Registro.
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