| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira, para que adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias ao integral cumprimento das Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024, ambas em pleno vigor, que versam sobre a implementação de políticas de atenção psicossocial no âmbito das comunidades escolares municipais. |
| native_id | 6482 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-26 | Proposição retirada pelo autor | — | — |
| 2025-08-25 | Encaminhada para plenário | — | — |
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