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Projeto de Lei do Legislativo n° 69/2025
Institui, no âmbito do Município de Registro/SP, o “Dia Municipal do Catequista”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Registro APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Registro/SP, o Dia Municipal do Catequista, a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de agosto.
Art. 2º O “Dia Municipal do Catequista” passa a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 25 de agosto de 2025.
Jefferson Pécori Viana
Vereador
Partido dos Trabalhadores (PT)
PROTOCOLO N° 2643/2025
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Registro/SP, o “Dia Municipal do Catequista”, a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município.
A iniciativa busca reconhecer e valorizar o papel fundamental desempenhado pelos catequistas na formação humana, social e espiritual de crianças, jovens e adultos de nossa comunidade. O trabalho voluntário dos catequistas vai além da transmissão da fé cristã: eles exercem uma função educativa, comunitária e de cidadania, fortalecendo laços familiares e sociais, incentivando valores éticos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais solidária e comprometida com o bem comum.
Tradicionalmente, no Brasil, o mês de agosto é dedicado às vocações, sendo o último domingo reservado aos catequistas. Assim, ao instituir oficialmente esta data no calendário municipal, o Poder Legislativo de Registro demonstra sensibilidade e respeito para com esse serviço de grande relevância, prestado de forma gratuita e generosa à comunidade local.
Além de valorizar os catequistas, esta lei também reafirma o reconhecimento do Município de Registro ao papel das instituições religiosas e de seus agentes na formação integral do ser humano, no fortalecimento da cultura de paz e na promoção da solidariedade.
Portanto, trata-se de um justo reconhecimento à dedicação e ao compromisso daqueles que, muitas vezes de maneira silenciosa e voluntária, contribuem significativamente para o desenvolvimento social e espiritual de nosso povo.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
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