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Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
Ofício nº 57/2025-SMA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.276/2024
Registro, 05 de junho de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa
Excelência o Projeto de Lei nº 2.276/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Justificamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para
moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local, além de facilitar a identificação, é uma forma
para preservar a memória de nossa cidade, ao homenagear-se pessoas que, de algum modo contribuíram com o seu
crescimento.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação da referida matéria dentro do que dispõe a Lei Orgânica do
Município.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
R E G I S T R O /SP
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ, VICTOR HUGO CURY SIMÕES e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/9334-7EDE-08F9-A89C e informe o código 9334-7EDE-08F9-A89C
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Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
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PROJETO DE LEI Nº 2.276 DE 05 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. . Fica denominada RUA IZAQUE JOSVIAK, a Rua 15 localizada no Jardim Paulistano neste Município de Registro,
descrita a seguir;
DESCRIÇÃO:- A referida Rua está localizada no lado esquerdo da Av. Jesus Alves Costa, sentido centro/bairro, entre a
“Área Institucional 3”, “Quadras S” e “Quadra T”, de onde segue com uma extensão de 121,64 m (cento e vinte e um
metros e sessenta e quatro centímetros) e largura de 11,50 m (onze metros e cinquenta centímetros), até encontrar a
“Área Verde 3”; Do lado direito confronta com a “Área Institucional 3” e Lotes 1, 2 e 3 da “Quadra S”; Do lado esquerdo
confronta com os Lotes 30, 29, 28, 27, 26, 25, 24, 23 e 22 da “Quadra T”.
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria consignada
no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 05 de junho de 2025.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
VICTOR HUGO CURY SIMÕES
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras
JOÃO MITSUJI SAKÔ
Secretário Municipal de Administração
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ, VICTOR HUGO CURY SIMÕES e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/9334-7EDE-08F9-A89C e informe o código 9334-7EDE-08F9-A89C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9334-7EDE-08F9-A89C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 25/08/2025 09:50:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 25/08/2025 11:25:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VICTOR HUGO CURY SIMÕES (CPF 338.XXX.XXX-85) em 25/08/2025 11:28:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 25/08/2025 13:10:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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