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Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
Ofício nº 68/2025-SA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.287/2025
Registro, 08 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa
Excelência o Projeto de Lei nº 2.287/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSORA SARA DE
OLIVEIRA BATISTA, A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Justificamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de prestar nossa sincera homenagem em sua
memória.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação da referida matéria em caráter de urgência, dentro do que
dispõe o Artigo 43 da Lei Orgânica do Município.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
R E G I S T R O /SP
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/6328-A514-2813-9C89 e informe o código 6328-A514-2813-9C89
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Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
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PROJETO DE LEI Nº 2.287 DE 08 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFESSORA
SARA DE OLIVEIRA BATISTA, A PRAÇA LOCALIZADA NO
JARDIM PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica denominada "PRAÇA PROFESSORA SARA DE OLIVEIRA BATISTA", a Praça localizada no Jardim
Planalto neste Município de Registro.
DESCRIÇÃO: A referida área está localizada entre as Ruas José Ferreira, Maria Aparecida Nunes de Farias, Ver.
Tumeleti Fukamati, Alcides Passos Carneiro e Antônio Policarpo de Souza, perímetro urbano do Município e Comarca de
Registro, Estado de São Paulo, a qual possui a área de 7.735,92 m²(sete mil setecentos e trinta e cinco metros quadrados
e noventa e dois centímetros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: Mede de frente para a Rua
José Ferreira, 60,40 m (sessenta metros e quarenta centímetros); Do lado direito, numa extensão de 47,47 m (quarenta e
sete metros e quarenta e sete centímetros), confronta com a Rua Antônio Policarpo de Souza e 96,00 m (noventa e seis
metros) com a Rua Alcides Passos Carneiro; Do lado esquerdo, num extensão de 116,15 m (cento e dezesseis metros e
quinze centímetros), confronta com a Rua Maria Aparecida Nunes de Farias, e, aos fundos onde me 4,99 m (quatro
metros e noventa e nove centímetros), confronta com a Rua Ver. Tumeleti Fukamati. Existindo ainda as seguintes curvas
de concordâncias: Entre os alinhamentos da Rua José Ferreira com a Rua Maria Aparecida Nunes de Farias, com um
desenvolvimento de 7,33 m (sete metros e trinta e três centímetros), entre os alinhamentos da Rua Maria Aparecida
Nunes de Farias com a Rua Ver. Tumeleti Fukamati, com um desenvolvimento de 15,04 m (quinze metros e quatro
centímetros), entre os alinhamentos da Rua Ver. Tumeleti Fukamati com a Rua Alcides Passos Carneiro, com um
desenvolvimento de 11,12 m (onze metros e doze centímetros), entre os alinhamentos da Rua Alcides Passos Carneiro
com a Rua Antônio Policarpo de Souza, com um desenvolvimento de 10,87 m (dez metros e oitenta e sete centímetros) e
entre os alinhamentos da Rua Antônio Policarpo de Souza com a Rua José Ferreira, com um desenvolvimento de 16,39 m
(dezesseis metros e trinta e nove centímetros).
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 08 de agosto de 2025.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
JOÃO MITSUJI SAKÔ
Secretário Municipal de Administração
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/6328-A514-2813-9C89 e informe o código 6328-A514-2813-9C89
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6328-A514-2813-9C89
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 08/08/2025 15:12:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 08/08/2025 16:14:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 25/08/2025 13:11:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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