| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Governador Tarcísio de Freitas, para que adote as medidas necessárias à implantação do Programa CNH Social no Estado de São Paulo, garantindo o acesso gratuito à primeira habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. |
| native_id | 6493 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-02 | Encaminhada para Autuação | — | Lido e aprovado na Sessão Ordinária de 01/09/2025 e encaminhado para providências. |
| 2025-08-29 | Encaminhada para plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-01T20:02:11.959860-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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