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materia nº 1126/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1126 / 2025
Date 2025-08-26
Ementasolicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que, através da secretaria de Negócios Jurídicos, estude a viabilidade de um projeto para implantação de Guarda Civil Municipal onde defina, suas atribuições, regime jurídico, estrutura da GCM, incluindo cargos, hierarquia, setores de atuação e formas de gestão.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-09-02 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 01/09/2025 e encaminhado para providências.
2025-08-29 Encaminhada para plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Indicação n° 1126/2025







Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 26 de Agosto de 2025.





Senhor Presidente,



	Apresento a V. Exa. nos termos do artigo 225 do Regimento Interno a presente indicação, para que solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que, através da secretaria de Negócios Jurídicos, estude a viabilidade de um projeto para implantação de Guarda Civil Municipal onde defina, suas atribuições, regime jurídico, estrutura da GCM, incluindo cargos, hierarquia, setores de atuação e formas de gestão.



JUSTIFICATIVA:



	

	Para oferecer proteção de bens, serviços e instalações municipais, a prevenção e atuação em situações de emergência, e a colaboração com outros órgãos de segurança pública. A GCM também atua na garantia da ordem pública, na proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural, e na mediação de conflitos.  







		Respeitosamente.













ADIER PIRES

VEREADOR PL



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