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Indicação n° 1126/2025
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 26 de Agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Apresento a V. Exa. nos termos do artigo 225 do Regimento Interno a presente indicação, para que solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que, através da secretaria de Negócios Jurídicos, estude a viabilidade de um projeto para implantação de Guarda Civil Municipal onde defina, suas atribuições, regime jurídico, estrutura da GCM, incluindo cargos, hierarquia, setores de atuação e formas de gestão.
JUSTIFICATIVA:
Para oferecer proteção de bens, serviços e instalações municipais, a prevenção e atuação em situações de emergência, e a colaboração com outros órgãos de segurança pública. A GCM também atua na garantia da ordem pública, na proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural, e na mediação de conflitos.
Respeitosamente.
ADIER PIRES
VEREADOR PL
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