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Indicação nº 1172/2025
Senhor Presidente,
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam adotadas providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implementação de medidas de segurança viária no cruzamento entre a Rua Alexandre Agenor de Moraes e a Rua Rio Grande do Sul, considerando a grave colisão ocorrida no local na última segunda-feira, dia 1º de setembro.
JUSTIFICATIVA
O referido cruzamento tem se mostrado um ponto crítico de tráfego, oferecendo riscos frequentes a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A colisão registrada recentemente reforça a urgência de uma intervenção eficaz por parte do Poder Executivo, com vistas a prevenir novos acidentes e resguardar a integridade da população.
Entre as possíveis medidas a serem analisadas e adotadas pela municipalidade, citam-se:
- instalação de semáforo ou rotatória para disciplinar o fluxo de veículos;
- reforço na sinalização horizontal e vertical, com placas de advertência e pintura de solo mais visível;
- implantação de lombadas físicas ou eletrônicas (redutores de velocidade);
- instalação de espelhos convexos, para ampliar o campo de visão dos condutores;
- realização de estudo técnico de engenharia de tráfego, para avaliar o melhor arranjo viário.
A adoção de providências nesse sentido está em consonância com a Política Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro), que estabelece como dever do poder público assegurar a segurança e a fluidez do tráfego, prevenindo acidentes e preservando vidas.
A comunidade que utiliza diariamente esse cruzamento aguarda soluções concretas e urgentes, a fim de que tragédias como a recentemente ocorrida não se repitam. Cabe ao Município exercer seu papel de garantidor da segurança viária, adotando medidas preventivas e corretivas que contemplem tanto a organização do trânsito quanto a proteção da vida humana.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 03 de setembro de 2025.
Jefferson Pécori Viana
Vereador
Partido dos Trabalhadores (PT)
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