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Indicação nº 1173/2025
Senhor Presidente,
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam adotadas providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implementação de lombada física na Rua Rafael Gonçalves de Freitas, na descida, próximo ao cruzamento com a Rua Jacatirão, conforme registro fotográfico encaminhado em anexo.
JUSTIFICATIVA
O referido trecho apresenta grande fluxo de veículos e encontra-se inserido em área de alta densidade populacional, na qual residem inúmeras famílias, incluindo crianças e idosos que transitam diariamente pelo local. A descida acentuada, associada à falta de redutores de velocidade, aumenta significativamente o risco de acidentes, atropelamentos e colisões, colocando em perigo a integridade física dos moradores e transeuntes.
A implantação da lombada física nesse ponto estratégico constitui medida preventiva eficaz para reduzir a velocidade dos veículos, disciplinar o tráfego e resguardar vidas. Tal providência está em consonância com os princípios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que impõe ao poder público o dever de assegurar a segurança viária, prevenir acidentes e preservar a vida humana.
A comunidade residente e usuária daquela via solicita com urgência a adoção desta medida de segurança, considerando o risco iminente que a ausência de redutor representa para todos.
Diante do exposto, espera-se que o Município promova a imediata instalação da lombada, atendendo ao justo anseio popular e garantindo melhores condições de circulação e proteção à coletividade.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 03 de setembro de 2025.
Jefferson Pécori Viana
Vereador
Partido dos Trabalhadores (PT)
ANEXOS
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