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Indicação nº 1174/2025
Senhor Presidente,
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam adotadas providências administrativas no sentido de revisar e reavaliar, com a devida escuta das equipes técnicas dos Programas de Saúde da Família (PSF), as recentes mudanças na alocação dos veículos de transporte sanitário das equipes de saúde, especialmente no que tange à disponibilidade de motoristas e ao atendimento das visitas domiciliares da Atenção Básica.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, verificaram-se alterações na forma de disponibilização dos veículos destinados ao apoio das equipes de saúde, o que tem impactado diretamente a rotina de trabalho dos profissionais e a organização dos serviços. Em muitos casos, a mudança na escala de utilização dos motoristas e na disponibilidade dos veículos gerou imprevistos e atrasos, prejudicando o acompanhamento regular das famílias cadastradas e dificultando a realização das visitas domiciliares, fundamentais para a promoção da saúde e prevenção de agravos.
A revisão desse processo, com a participação efetiva das equipes de saúde, é medida indispensável para garantir que a reorganização atenda às necessidades do serviço sem comprometer a qualidade da atenção prestada à população. O diálogo com os profissionais que atuam diretamente na Atenção Básica permitirá identificar os gargalos, propor ajustes e encontrar soluções viáveis que preservem a eficiência, a continuidade e a humanização do atendimento.
Cumpre destacar que a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436/2017, estabelece como diretriz a integração da gestão com a equipe de trabalho e a participação dos profissionais nos processos decisórios, de modo a assegurar um serviço resolutivo, próximo da comunidade e centrado nas necessidades reais da população.
Dessa forma, a presente Indicação visa contribuir para o fortalecimento da Atenção Básica em nosso município, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior segurança e qualidade no atendimento à população.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 03 de setembro de 2025.
Jefferson Pécori Viana
Vereador
Partido dos Trabalhadores (PT)
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