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materia nº 1293/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1293 / 2025
Date 2025-10-01
Ementasolicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine, junto à Procuradoria Geral do Município, o encaminhamento de projeto de lei que transforme em lei municipal o Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, com foco na Escuta Especializada, aprovado no âmbito do Comitê Intersetorial e já em vigor por meio de decreto.
native_id6747

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-10-07 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 06/10/2025 e encaminhado para providências.
2025-10-03 Encaminhada para plenário — —

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