| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine, junto à Secretaria Municipal de Educação, as providências necessárias para garantir, no âmbito municipal, o cumprimento da Lei Federal nº 14.191, de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) como modalidade de ensino independente. |
| native_id | 6748 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-08 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência. |
| 2025-10-07 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na Sessão Ordinária de 06/10/2025 e encaminhado para providências. |
| 2025-10-03 | Encaminhada para plenário | — | — |
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