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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaAcrescenta o §4º ao artigo 48 da resolução 51/2023
native_id6804

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Norma promulgada — Resolução nº 65/2025 publicada no Diário Oficial do Legislativo edição 113/2025.
2025-10-13 Encaminhado para providências — —
2025-10-13 Proposição aprovada — —
2025-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Propositura inclusa na Ordem do Dia, após aprovação de Requerimento de Urgência Especial.
2025-10-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-10 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2025-10-10 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T20:00:27.747155-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

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