Projeto de Lei do Legislativo n° 83 /2025
Institui o “Dia do Rio Ribeira de Iguape” e a “Semana do Rio Ribeira de Iguape” no Município de Registro/SP, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Registro APROVA:
Art. 1º Fica instituído o dia 06 de outubro, de cada ano, como “Dia do Rio Ribeira de Iguape”, no âmbito do Município de Registro/SP.
Art. 2º Fica criada, de 06 a 12 de outubro, de cada ano, a “Semana do Rio Ribeira de Iguape”, destinada à promoção de ações educativas, culturais, ambientais e comunitárias voltadas à valorização e preservação do Rio Ribeira de Iguape.
Art. 3º Durante a Semana do Rio Ribeira de Iguape, as escolas da rede municipal de ensino promoverão atividades pedagógicas, palestras, exposições, gincanas, pesquisas e produções artísticas que abordem a importância ambiental, social, cultural e econômica do Rio Ribeira de Iguape.
Art. 4º As Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa e Planejamento, Obras e Meio Ambiente poderão organizar, em parceria com outras instituições, eventos esportivos, feiras culturais, oficinas, concursos de fotografia e artes, além de ações de conscientização sobre o uso sustentável das águas e a proteção da biodiversidade do rio.
Art. 5º O Município de Registro fica autorizado a firmar parcerias e convênios, sem ônus financeiro obrigatório, com associações civis, organizações não governamentais, entidades ambientais, universidades, órgãos públicos e empresas privadas, visando à realização das atividades da “Semana do Rio Ribeira de Iguape”.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 13 de outubro de 2025.
Jefferson Pécori Viana
Vereador
Partido dos Trabalhadores (PT)
PROTOCOLO N° 2958 /2025
Justificativa
O Rio Ribeira de Iguape é um dos mais importantes patrimônios naturais e históricos do Vale do Ribeira e tem papel fundamental na formação, no desenvolvimento econômico e na identidade cultural de Registro e de toda a região.
A instituição do “Dia do Rio Ribeira de Iguape” e da “Semana do Rio Ribeira de Iguape” tem como objetivo fortalecer a consciência ambiental e estimular o sentimento de pertencimento e cuidado com este bem comum, essencial à vida e à sustentabilidade.
O Rio Ribeira é fonte de abastecimento, lazer, transporte e subsistência para inúmeras famílias, além de abrigar uma das maiores biodiversidades de fauna e flora do estado de São Paulo. A valorização de sua preservação é um passo necessário para assegurar o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável das próximas gerações.
A proposta também busca incentivar o envolvimento das escolas, universidades, associações e comunidades ribeirinhas em atividades de educação ambiental, cultura e cidadania, reforçando o papel de Registro como “Capital do Vale do Ribeira” e guardiã do principal rio que dá nome à região.
Dessa forma, esta iniciativa representa não apenas um gesto simbólico, mas um compromisso concreto com a preservação do meio ambiente, com a memória histórica e com o futuro sustentável de Registro e de todo o Vale do Ribeira.