| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | MOÇÃO DE APELO dirigida ao Ministério dos Transportes, na pessoa do Excelentíssimo Ministro Renan Filho, referente à proposta que visa eliminar a obrigatoriedade dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção das categorias A e B. |
| native_id | 6926 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-04 | Encaminhada para Autuação | — | Lido e aprovado na Sessão Ordinária de 03/11/2025 e encaminhado para providências. |
| 2025-10-30 | Encaminhada para plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-03T19:44:13.091907-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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