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materia nº 2306/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2306 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaProjeto de Lei nº 2.306/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
native_id6939

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.432 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 2003.
2025-11-11 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2025-11-10 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2025-11-10 Proposição aprovada — —
2025-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia, após aprovação de Requerimento de Urgência Especial.
2025-11-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-06 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2025-11-03 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T20:34:20.473403-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
Ofício nº 90/2025-SMA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.306/2025
Indicação nº 724/2025 - Ver. Gerson Teixeira Silvério
Registro, 06 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa 
Excelência o Projeto de Lei nº 2.306/2025, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Justificamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para 
moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local, além de facilitar a identificação, é uma forma 
para preservar a memória de nossa cidade, ao homenagear-se pessoas que, de algum modo contribuíram com o seu 
crescimento.
A Sra. Clara Rosa Domingues residiu neste endereço por aproximadamente 60 anos, sendo uma das 
moradoras mais antigas e conhecidas da comunidade. Mulher simples, batalhadora e dedicada à família, deixou um 
legado de respeito, união e bons exemplos a todos que a conheceram.
Faleceu aos 103 anos de idade, e ainda hoje sua memória permanece viva através de seus filhos, netos e 
bisnetos, que continuam residindo no local, bem como entre os vizinhos e moradores, que apoiam esta homenagem 
como reconhecimento à sua história e contribuição para o bairro.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação da referida matéria dentro do que dispõe a Lei Orgânica do 
Município.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
R E G I S T R O /SP
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ, VICTOR HUGO CURY SIMÕES e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/2485-2BB4-034C-6EEE e informe o código 2485-2BB4-034C-6EEE
2
Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2.306 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica denominada RUA CLARA ROZA DOMINGUES, a Rua Projetada A localizada no Jardim das 
Palmeiras neste Município de Registro, descrita a seguir;
DESCRIÇÃO:- A referida Rua tem seu inicio no lado direito da Rua João Paulo Fermino, sentido centro/bairro,
de onde segue com uma extensão de 256,50 m (duzentos e cincoenta e seis metros e cincoenta centímetros) e largura 
de 8,00 m (oito metros), até encontrar as propriedades dos Srs. Francisco Rodrigues, Amâncio Rodrigues, Paulo 
Martins, Odair Martins, José Alberto de Lima Ribeiro; Do lado direito confronta com o Lote 27 (Área II) de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Registro, Rua Dalila Galdino, Lotes 16 de propriedade do Sr. Henrique Rodrigues Wolf, 
propriedade da Associação Recreativa da Policia Civil do Vale do Ribeira, propriedades dos Srs. Marcelo Lopes de Lima, 
Francisco Rodrigues; Do lado esquerdo confronta com a “Área II” do Lote 4 de propriedade da empresa Mendes e Costa 
Empreendimentos e Participações Ltda., “Área A1-Parte dos Lotes 5, 6 e 3” de propriedade do Hotel Valle Sul Ltda., 
“Área A2-Parte dos Lotes 5, 6 e 3” de propriedade da empresa Servilha Agropecuária, Comércio e Administração e 
Participações Ltda., “Área A2” de propriedade da Sra. Rosana Martins Santos Araújo, propriedade do Espólio de 
Leonardo Furtoso Rosa, e com as propriedades do Sr. Marco Antônio Rolim de Sousa, Sr. Jair Ribeiro e Outros, Sr. José 
Alberto de Lima Ribeiro, Sr. Odair Martins, Sr. Paulo Martins e Sr. Amâncio Rodrigues
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria 
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 06 de outubro de 2025.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
VICTOR HUGO CURY SIMÕES
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras
JOÃO MITSUJI SAKÔ
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 4 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ, VICTOR HUGO CURY SIMÕES e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/2485-2BB4-034C-6EEE e informe o código 2485-2BB4-034C-6EEE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2485-2BB4-034C-6EEE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 16/10/2025 16:10:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 16/10/2025 19:50:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VICTOR HUGO CURY SIMÕES (CPF 338.XXX.XXX-85) em 17/10/2025 19:37:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 31/10/2025 15:48:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.br/verificacao/2485-2BB4-034C-6EEE

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