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materia nº 1474/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1474 / 2025
Date 2025-11-11
Ementasolicitando a S. Exª. o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a adoção de medidas voltadas à efetiva aplicação do §2º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.066/2022, que atribui ao CMAS a coordenação da criação dos Conselhos Locais de Assistência Social junto aos equipamentos de assistência social existentes e outros.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 17/11/2025 e encaminhado para providências.
2025-11-13 Encaminhada para plenário — —

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