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materia nº 2295/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2295 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaProjeto de Lei nº 2.295/2025, que “DENOMINA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF ESTHER EUNICE DE LIMA”.
native_id7065

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.438 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Município edição extra nº 2037.
2025-12-09 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2025-12-08 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2025-12-08 Proposição aprovada — —
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Propositura Inclusa na Ordem do Dia, após aprovação de Requerimento de Urgência Especial.
2025-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-08 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2025-12-05 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T21:04:40.613834-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pág. 1
Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
Ofício nº 79/2025-SMA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.295/2025
Indicação nº 1101/2025 - Ver. Taffarel da Silva Galdino
Registro, 03 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa Excelência 
o Projeto de Lei nº 2.295/2025, que “DENOMINA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF ESTHER EUNICE DE LIMA”.
A presente proposta visa homenagear a Sra. Esther Eunice de Lima, nascida criada no bairro Capinzal, por sua 
notável trajetória de dedicação ao município de Registro/SP nas áreas da saúde, educação e serviço público. 
Enfermeira formada, professora por mais de uma década, líder sindical e atuante em diversas funções públicas, 
Esther deixou um legado marcante de compromisso social, ética e amor comunidade. 
Sua atuação também incluiu liderança comunitária e trabalho voluntário, sempre pautados pela fé e pela 
responsabilidade cidadã. 
Assim, a denominação da Estratégia de Saúde da Família do bairro Capinzal com seu nome é um 
reconhecimento justo à sua contribuição exemplar e à sua representatividade como mulher, servidora e cidadã.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação da referida matéria dentro do que dispõe a Lei Orgânica do 
Município.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
R E G I S T R O /SP
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/7A00-D398-BC39-33D3 e informe o código 7A00-D398-BC39-33D3
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Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2.295 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
DENOMINA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 
ESTHER EUNICE DE LIMA.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica denominada "ESF ESTHER EUNICE DE LIMA", a Estratégia de Saúde da Família localizada no 
Bairro Capinzal, neste Município de Registro.
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria 
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 03 de setembro de 2025.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
JOÃO MITSUJI SAKÔ
Secretário Municipal de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/7A00-D398-BC39-33D3 e informe o código 7A00-D398-BC39-33D3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7A00-D398-BC39-33D3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 03/09/2025 10:54:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 03/09/2025 15:16:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 05/12/2025 09:12:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.br/verificacao/7A00-D398-BC39-33D3

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