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materia nº 33/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-01-27
Ementasolicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine a notificação dos moradores que deixam, por meses ou anos, areia, pedras e entulhos sobre as calçadas, fixando prazo para remoção e prevendo sanções em caso de descumprimento.
native_id7165

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2026-02-03 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 02/02/2026 e encaminhado para providências.
2026-02-02 Encaminhada para plenário — —

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