br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

materia nº 76/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-01-28
Ementasolicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que, através da secretaria competente, em respeito a lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como PCD, providencie campanha de orientação para a população através de suas redes sociais com foco a levar esse conhecimento ao grande publico. Em paralelo, através da secretaria de saúde, com os agentes de saúde, efetuem comunicação direta aos portadores de fibromialgia e os conscientize do direito de portar o cartão que dá direito ao uso de vagas rotativas especiais de estacionamento nas vias públicas de nossa cidade.
native_id7209

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2026-02-03 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 02/02/2026 e encaminhado para providências.
2026-02-02 Encaminhada para plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →