| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | adotar as providências necessárias visando ao aperfeiçoamento do Decreto 4.141/2026, especialmente no que se refere à definição clara de prazo, cronograma de aplicação e período de referência, com o objetivo de garantir maior clareza, transparência e segurança jurídica em sua execução. |
| native_id | 7289 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-10 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência. |
| 2026-02-10 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na Sessão Ordinária de 09/02/2026 e encaminhado para providências. |
| 2026-02-09 | Encaminhada para plenário | — | — |
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