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materia nº 141/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 141 / 2026
Date 2026-02-05
Ementaadotar as providências necessárias visando ao pleno cumprimento da Lei nº 2.373, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a inserção do uso de código de barras bidimensional (QR Code) na política municipal de transparência das obras públicas, garantindo que o acesso às informações seja direto, claro, objetivo e compreensível ao cidadão.
native_id7290

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2026-02-10 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 09/02/2026 e encaminhado para providências.
2026-02-09 Encaminhada para plenário — —

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