| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | adotar as providências administrativas, técnicas e normativas necessárias à implantação do Programa Jardins de Chuva no Município de Registro, conforme os termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2025, cujo inteiro teor segue anexo à presente indicação. Ressalte-se que o referido Projeto de Lei foi arquivado nesta Câmara Municipal em 07 de abril de 2025, em razão do entendimento firmado pela Comissão de Justiça e Redação de que a matéria trata de iniciativa privativa do Poder Executivo, devendo, portanto, ser apresentada ao Executivo Municipal na forma de indicação, para que, se assim entender conveniente e oportuno, promova sua implementação mediante projeto de lei de iniciativa própria. |
| native_id | 7296 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-10 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência. |
| 2026-02-10 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na Sessão Ordinária de 09/02/2026 e encaminhado para providências. |
| 2026-02-09 | Encaminhada para plenário | — | — |
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