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materia nº 209/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 209 / 2026
Date 2026-02-05
Ementarealização de estudo hidrológico detalhado e o mapeamento das áreas críticas suscetíveis a alagamentos no Bairro Jardim Paulistano, com a finalidade de subsidiar o planejamento e a execução de soluções estruturais eficazes.
native_id7362

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DateStatusTurnoTexto
2026-02-06 Proposição prejudicada — Propositura prejudicada Conforme inciso III do artigo 183 do Regimento Interno Proposição nº : 209 Autor: Ver. Adier

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Indicação nº ___/2026





Senhor Presidente,



Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, nos termos regimentais, que determine aos setores técnicos competentes a realização de estudo hidrológico detalhado e o mapeamento das áreas críticas suscetíveis a alagamentos no Bairro Jardim Paulistano, com a finalidade de subsidiar o planejamento e a execução de soluções estruturais eficazes.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação é formulada em estrita observância às atribuições institucionais do Vereador, especialmente no tocante ao dever de fiscalizar as condições da infraestrutura urbana e propor medidas que resguardem o interesse público.



Os recorrentes episódios de alagamento evidenciam a necessidade de diagnóstico técnico preciso, capaz de identificar as causas estruturais do problema — sejam elas relacionadas à topografia, à capacidade da rede de drenagem, à impermeabilização do solo ou ao crescimento urbano.



Planejar com base em dados técnicos não apenas confere maior eficiência à ação administrativa, como também evita investimentos equivocados e retrabalhos, atendendo aos princípios da economicidade e do planejamento que regem a Administração Pública.





Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 03 de fevereiro de 2026.







Jefferson Pécori Viana

Vereador

Partido dos Trabalhadores (PT) 

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