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materia nº 338/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 338 / 2026
Date 2026-02-12
Ementasolicitamos, com prioridade, que o departamento responsável realize a análise e providencie a implantação de um espaço estruturado para o brincar destinado à Educação Infantil da Escola Juscelino Kubitschek. Embora a unidade possua ampla área verde, não há atualmente parquinho ou estrutura adequada que assegure às crianças o direito ao brincar de forma segura e pedagógica. Ressalta-se que o brincar não é atividade complementar, mas direito garantido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Currículo Paulista, que o reconhecem como eixo estruturante do processo de ensino-aprendizagem e elemento essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2026-02-20 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 19/02/2026 e encaminhado para providências.
2026-02-19 Encaminhada para plenário — —

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