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materia nº 357/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 357 / 2026
Date 2026-02-12
Ementapara que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam adotadas medidas visando à implantação da vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem dificuldade significativa de deslocamento ou comprovada hipersensibilidade sensorial, comportamental ou emocional que inviabilize o comparecimento às unidades de saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2026-02-20 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 19/02/2026 e encaminhado para providências.
2026-02-19 Encaminhada para plenário — —

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