| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como que estude a viabilidade de adoção de medidas concretas de valorização do funcionalismo público municipal, com a concessão de ganho real, a fim de recompor perdas inflacionárias acumuladas e assegurar melhoria efetiva na remuneração dos cargos do Executivo Municipal. |
| native_id | 7532 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-23 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência. |
| 2026-02-20 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na Sessão Ordinária de 19/02/2026 e encaminhado para providências. |
| 2026-02-19 | Encaminhada para plenário | — | — |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.