| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que promova estudos e posterior encaminhamento de Projeto de Lei instituindo gratificação específica para compensação dos períodos de sobreaviso (plantões noturnos, finais de semana e feriados) exercidos pelos Conselheiros Tutelares do Município. |
| native_id | 7561 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-23 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência. |
| 2026-02-20 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na Sessão Ordinária de 19/02/2026 e encaminhado para providências. |
| 2026-02-19 | Encaminhada para plenário | — | — |
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