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materia nº 411/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 411 / 2026
Date 2026-02-19
Ementasolicitando ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a formalização de convênio ou instrumento jurídico congênere com a ETEC – Registro, visando viabilizar o repasse de recursos provenientes de emendas impositivas municipais referentes ao exercício de 2027, devendo o respectivo instrumento estar formalizado até o período de indicação das emendas, usualmente até novembro do corrente ano.
native_id7583

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 23/02/2026 e encaminhado para providências.
2026-02-23 Encaminhada para plenário — —

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