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materia nº 474/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 474 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos setores competentes do Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a implementação, por iniciativa do Executivo, do conteúdo do Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2025, que institui o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+”, a “Semana da Diversidade” e o “Festival Mais Diversidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Registro/SP.
native_id7650

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 23/02/2026 e encaminhado para providências.
2026-02-23 Encaminhada para plenário — —

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