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materia nº 475/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 475 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a adoção das providências necessárias para o encaminhamento, por iniciativa do Poder Executivo, de Projeto de Lei dispondo sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar do Município de Registro/SP, nos termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2025.
native_id7651

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 23/02/2026 e encaminhado para providências.
2026-02-23 Encaminhada para plenário — —

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