| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | MOÇÃO DE LOUVOR ao Governo do Brasil, em razão do veto parcial aos projetos de lei que criavam benefícios adicionais — conhecidos como “penduricalhos” — que poderiam elevar a remuneração de parte do funcionalismo público a valores superiores a R$ 80 mil mensais, ultrapassando significativamente o teto constitucional vigente. |
| native_id | 7652 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-24 | Encaminhada para Autuação | — | Lido e aprovado na Sessão Ordinária de 23/02/2026 e encaminhado para providências. |
| 2026-02-23 | Encaminhada para plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-23T20:41:09.683389-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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