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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Registro, o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”, voltado à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
native_id7654

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição arquivada — —
2026-03-02 PARECER - não preenche requisitos de admissibilidade — —
2026-02-25 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

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