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← Registro (SP)

materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-26
Ementa“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres nas redes públicas e privada de saúde no Município de Registro/SP”.
native_id7659

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição arquivada — —
2026-03-04 PARECER - não preenche requisitos de admissibilidade — —
2026-03-03 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

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