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materia nº 7/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-26
Ementa“Dispõe sobre a isenção de taxas de locação de barracas às entidades de cunho social nas festas comemorativas realizadas em conjunto com a Prefeitura Municipal de Registro e dá outras providências”.
native_id7660

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-04 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2026-03-03 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

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