| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição e disponibilização de dispositivos de desengasgo em creches e instituições de educação infantil públicas e privadas no Município de Registro/SP, e dá outras providências.” |
| native_id | 7680 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-23 | Encaminhado para providências | — | — |
| 2026-04-23 | ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO | — | Prezado, tendo em vista o despacho, em anexo, na aba "Documento Acessório", encaminho para providências. https://sapl.registro.sp.leg.br/materia/documentoacessorio/2404 |
| 2026-03-12 | Parecer favorável à aprovação | — | — |
| 2026-03-10 | Parecer favorável à aprovação | — | — |
| 2026-03-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-03-04 | PARECER - preenche requisitos de admissibilidade | — | — |
| 2026-03-03 | ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO | — | — |
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