br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

materia nº 9/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia de interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de Registro, e dá outras providências.
native_id7765

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição arquivada — —
2026-03-03 PARECER - não preenche requisitos de admissibilidade — —
2026-03-03 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →