ADMINISTRAÇÃO
Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
Ofício nº 019/2026-SMA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.340/2026
Registro, 24 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa
Excelência, o Projeto de Lei nº 2.340/2026, que “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL e REVISÃO DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A matéria é fruto de estudos minuciosos que objetivaram compatibilizar a inquestionável necessidade
de atendimento do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com as determinações legais balizadoras da
Administração Pública vinculadas à disponibilidade financeira desta Prefeitura, bem como atender ao disposto na
Lei Municipal nº 1.406/2014 e Lei Municipal nº 1.509/2015 em seu artigo 1º, parágrafo único.
Apesar dos desafios orçamentários enfrentados pela atual administração e as dificuldades financeiras,
resolvemos propor a reposição salarial pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPCA acumulado dos últimos 12
meses igual a 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro décimos por cento) sobre as escalas de referência que
compõem os vencimentos dos servidores vinculados à Administração Pública Direta e Indireta. Além disso, o valor
do auxílio-alimentação foi reajustado para R$ 487,13 (quatrocentos e oitenta e sete reais e treze centavos).
Diante do exposto, solicito a apreciação da referida matéria em caráter de urgência, dentro do que
dispõe o Artigo 43 da Lei Orgânica do Município.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
R E G I S T R O /SP
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ADMINISTRAÇÃO
Rua José Antônio de Campos, n° 250
Centro – Registro, SP
atosoficiais@registro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2.340 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL e REVISÃO DO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial de 4,44% (quatro inteiros e quarenta
e quatro décimos por cento) sobre a escala de referências que compõe os vencimentos dos seus servidores vinculados
à Administração Pública Direta e Indireta.
Parágrafo único. A reposição de que trata esta Lei, está assegurado aos servidores vinculados à Administração Pública
Direta e Indireta, ativos e inativos, do quadro efetivo, bem como aos servidores em funções de confiança e em cargos
comissionados.
Art. 2º. As tabelas de vencimentos de reposição salarial que são partes integrantes desta lei seguem dispostas abaixo:
I- São tabelas de vencimentos da Administração Pública Direta;
a) Anexo I – Quadro Geral dos servidores
b) Anexo II – Quadro do Magistério Municipal
c) Anexo III – Quadro dos cargos de Comissão e Confiança
II- São tabelas de vencimentos da Administração Pública Indireta;
a) Anexo IV – Quadro Geral dos Servidores
b) Anexo V - Quadro dos cargos de Comissão e Confiança
Art. 3º. A revisão do auxílio-alimentação, atendendo ao disposto no art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº
1.509/2015, corresponde ao percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro décimos por cento).
Parágrafo único. O valor do auxílio alimentação nos termos do artigo anterior será de R$ 487,13 (quatrocentos e
oitenta e sete reais e treze centavos).
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta dos recursos previstos no orçamento vigente,
suplementadas se necessário, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 24 de fevereiro de 2026.
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
OCTAVIO FORTI NETO
Secretário Municipal de Fazenda e Orçamento
SERGIO RODRIGUES DA CUNHA
Secretário Municipal de Administração
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO I - QUADRO GERAL
Projeto de Lei n° 2.340/2026
REF. A B C D E F G H I J K L
1 1.088,60 1.056,90 1.121,26 1.154,90 1.189,55 1.225,23 1.261,99 1.299,85 1.338,85 1.379,01 1.420,38 1.462,99
2 1.126,71 1.093,89 1.160,51 1.195,32 1.231,18 1.268,12 1.306,16 1.345,35 1.385,71 1.427,28 1.470,10 1.514,20
3 1.166,14 1.132,17 1.201,12 1.237,16 1.274,27 1.312,50 1.351,88 1.392,43 1.434,21 1.477,23 1.521,55 1.567,19
4 1.206,96 1.171,80 1.243,16 1.280,46 1.318,87 1.358,44 1.399,19 1.441,17 1.484,40 1.528,93 1.574,80 1.622,05
5 1.249,20 1.212,81 1.286,67 1.325,27 1.365,03 1.405,98 1.448,16 1.491,61 1.536,36 1.582,45 1.629,92 1.678,82
6 1.292,92 1.255,26 1.331,71 1.371,66 1.412,81 1.455,19 1.498,85 1.543,81 1.590,13 1.637,83 1.686,97 1.737,58
7 1.338,17 1.299,20 1.378,32 1.419,67 1.462,26 1.506,13 1.551,31 1.597,85 1.645,78 1.695,16 1.746,01 1.798,39
8 1.385,01 1.344,67 1.426,56 1.469,36 1.513,44 1.558,84 1.605,60 1.653,77 1.703,39 1.754,49 1.807,12 1.861,34
9 1.433,48 1.391,73 1.476,49 1.520,78 1.566,41 1.613,40 1.661,80 1.711,65 1.763,00 1.815,89 1.870,37 1.926,48
10 1.483,66 1.440,44 1.528,17 1.574,01 1.621,23 1.669,87 1.719,96 1.771,56 1.824,71 1.879,45 1.935,83 1.993,91
11 1.535,58 1.490,86 1.581,65 1.629,10 1.677,97 1.728,31 1.780,16 1.833,57 1.888,57 1.945,23 2.003,59 2.063,70
12 1.589,33 1.543,04 1.637,01 1.686,12 1.736,70 1.788,80 1.842,47 1.897,74 1.954,67 2.013,31 2.073,71 2.135,93
13 1.644,96 1.597,04 1.694,30 1.745,13 1.797,49 1.851,41 1.906,95 1.964,16 2.023,09 2.083,78 2.146,29 2.210,68
14 1.702,53 1.652,94 1.753,61 1.806,21 1.860,40 1.916,21 1.973,70 2.032,91 2.093,90 2.156,71 2.221,41 2.288,06
15 1.762,12 1.710,79 1.814,98 1.869,43 1.925,51 1.983,28 2.042,78 2.104,06 2.167,18 2.232,20 2.299,16 2.368,14
16 1.823,79 1.770,67 1.878,51 1.934,86 1.992,91 2.052,69 2.114,27 2.177,70 2.243,03 2.310,32 2.379,63 2.451,02
17 1.887,62 1.832,65 1.944,25 2.002,58 2.062,66 2.124,54 2.188,27 2.253,92 2.321,54 2.391,19 2.462,92 2.536,81
18 1.953,69 1.896,79 2.012,30 2.072,67 2.134,85 2.198,90 2.264,86 2.332,81 2.402,79 2.474,88 2.549,12 2.625,60
19 2.022,07 1.963,18 2.082,73 2.145,21 2.209,57 2.275,86 2.344,13 2.414,46 2.486,89 2.561,50 2.638,34 2.717,49
20 2.092,84 2.031,89 2.155,63 2.220,30 2.286,91 2.355,51 2.426,18 2.498,96 2.573,93 2.651,15 2.730,69 2.812,61
21 2.166,09 2.103,00 2.231,08 2.298,01 2.366,95 2.437,96 2.511,10 2.586,43 2.664,02 2.743,94 2.826,26 2.911,05
22 2.241,91 2.176,61 2.309,16 2.378,44 2.449,79 2.523,28 2.598,98 2.676,95 2.757,26 2.839,98 2.925,18 3.012,93
23 2.320,37 2.252,79 2.389,98 2.461,68 2.535,53 2.611,60 2.689,95 2.770,65 2.853,77 2.939,38 3.027,56 3.118,39
24 2.401,59 2.331,64 2.473,63 2.547,84 2.624,28 2.703,01 2.784,10 2.867,62 2.953,65 3.042,26 3.133,52 3.227,53
25 2.485,64 2.413,24 2.560,21 2.637,02 2.716,13 2.797,61 2.881,54 2.967,99 3.057,03 3.148,74 3.243,20 3.340,49
26 2.572,64 2.497,71 2.649,82 2.729,31 2.811,19 2.895,53 2.982,39 3.071,86 3.164,02 3.258,94 3.356,71 3.457,41
27 2.662,68 2.585,13 2.742,56 2.824,84 2.909,58 2.996,87 3.086,78 3.179,38 3.274,76 3.373,00 3.474,19 3.578,42
28 2.755,87 2.675,61 2.838,55 2.923,71 3.011,42 3.101,76 3.194,81 3.290,66 3.389,38 3.491,06 3.595,79 3.703,67
29 2.852,33 2.769,25 2.937,90 3.026,04 3.116,82 3.210,32 3.306,63 3.405,83 3.508,01 3.613,25 3.721,64 3.833,29
30 2.952,16 2.866,18 3.040,73 3.131,95 3.225,91 3.322,68 3.422,36 3.525,04 3.630,79 3.739,71 3.851,90 3.967,46
31 3.055,49 2.966,49 3.147,15 3.241,57 3.338,81 3.438,98 3.542,15 3.648,41 3.757,86 3.870,60 3.986,72 4.106,32
32 3.162,43 3.070,32 3.257,30 3.355,02 3.455,67 3.559,34 3.666,12 3.776,11 3.889,39 4.006,07 4.126,25 4.250,04
33 3.273,11 3.177,78 3.371,31 3.472,45 3.576,62 3.683,92 3.794,44 3.908,27 4.025,52 4.146,28 4.270,67 4.398,79
34 3.387,67 3.289,00 3.489,30 3.593,98 3.701,80 3.812,86 3.927,24 4.045,06 4.166,41 4.291,40 4.420,15 4.552,75
35 3.506,24 3.404,12 3.611,43 3.719,77 3.831,37 3.946,31 4.064,70 4.186,64 4.312,24 4.441,60 4.574,85 4.712,10
36 3.628,96 3.523,26 3.737,83 3.849,96 3.965,46 4.084,43 4.206,96 4.333,17 4.463,16 4.597,06 4.734,97 4.877,02
37 3.755,97 3.646,58 3.868,65 3.984,71 4.104,25 4.227,38 4.354,20 4.484,83 4.619,37 4.757,96 4.900,69 5.047,72
38 3.887,43 3.774,21 4.004,06 4.124,18 4.247,90 4.375,34 4.506,60 4.641,80 4.781,05 4.924,48 5.072,22 5.224,39
39 4.023,49 3.906,30 4.144,20 4.268,52 4.396,58 4.528,48 4.664,33 4.804,26 4.948,39 5.096,84 5.249,75 5.407,24
40 4.164,32 4.043,03 4.289,25 4.417,92 4.550,46 4.686,97 4.827,58 4.972,41 5.121,58 5.275,23 5.433,49 5.596,49
41 4.310,07 4.184,53 4.439,37 4.572,55 4.709,73 4.851,02 4.996,55 5.146,45 5.300,84 5.459,86 5.623,66 5.792,37
42 4.460,92 4.330,99 4.594,75 4.732,59 4.874,57 5.020,80 5.171,43 5.326,57 5.486,37 5.650,96 5.820,49 5.995,10
43 4.617,05 4.482,57 4.755,56 4.898,23 5.045,18 5.196,53 5.352,43 5.513,00 5.678,39 5.848,74 6.024,21 6.204,93
44 4.778,65 4.639,46 4.922,01 5.069,67 5.221,76 5.378,41 5.539,76 5.705,96 5.877,13 6.053,45 6.235,05 6.422,10
45 4.945,90 4.801,85 5.094,28 5.247,11 5.404,52 5.566,66 5.733,65 5.905,66 6.082,83 6.265,32 6.453,28 6.646,88
46 5.119,01 4.969,91 5.272,58 5.430,76 5.593,68 5.761,49 5.934,33 6.112,36 6.295,73 6.484,61 6.679,14 6.879,52
47 5.298,17 5.143,86 5.457,12 5.620,83 5.789,46 5.963,14 6.142,03 6.326,30 6.516,08 6.711,57 6.912,91 7.120,30
48 5.483,61 5.323,89 5.648,12 5.817,56 5.992,09 6.171,85 6.357,01 6.547,72 6.744,15 6.946,47 7.154,87 7.369,51
49 5.675,54 5.510,23 5.845,80 6.021,18 6.201,81 6.387,86 6.579,50 6.776,89 6.980,19 7.189,60 7.405,29 7.627,44
50 5.874,18 5.703,09 6.050,40 6.231,92 6.418,87 6.611,44 6.809,78 7.014,08 7.224,50 7.441,23 7.664,47 7.894,41
51 6.079,78 5.902,69 6.262,17 6.450,03 6.643,53 6.842,84 7.048,13 7.259,57 7.477,36 7.701,68 7.932,73 8.170,71
52 6.292,57 6.109,29 6.481,34 6.675,78 6.876,06 7.082,34 7.294,81 7.513,65 7.739,06 7.971,24 8.210,37 8.456,68
53 6.512,81 6.323,11 6.708,19 6.909,44 7.116,72 7.330,22 7.550,13 7.776,63 8.009,93 8.250,23 8.497,74 8.752,67
54 6.740,76 6.544,42 6.942,98 7.151,27 7.365,81 7.586,78 7.814,38 8.048,81 8.290,28 8.538,99 8.795,16 9.059,01
55 6.976,68 6.773,48 7.185,98 7.401,56 7.623,61 7.852,32 8.087,89 8.330,52 8.580,44 8.837,85 9.102,99 9.376,08
56 7.220,87 7.010,55 7.437,49 7.660,62 7.890,43 8.127,15 8.370,96 8.622,09 8.880,75 9.147,18 9.421,59 9.704,24
57 7.473,60 7.255,92 7.697,80 7.928,74 8.166,60 8.411,60 8.663,95 8.923,86 9.191,58 9.467,33 9.751,35 10.043,89
58 7.735,17 7.509,88 7.967,23 8.206,24 8.452,43 8.706,00 8.967,18 9.236,20 9.513,29 9.798,68 10.092,64 10.395,42
59 8.005,90 7.772,72 8.246,08 8.493,46 8.748,27 9.010,71 9.281,04 9.559,47 9.846,25 10.141,64 10.445,89 10.759,26
60 8.286,11 8.044,77 8.534,69 8.790,73 9.054,46 9.326,09 9.605,87 9.894,05 10.190,87 10.496,60 10.811,49 11.135,84
61 8.576,12 8.326,33 8.833,41 9.098,41 9.371,36 9.652,50 9.942,08 10.240,34 10.547,55 10.863,98 11.189,90 11.525,59
62 8.876,29 8.617,76 9.142,58 9.416,85 9.699,36 9.990,34 10.290,05 10.598,75 10.916,71 11.244,22 11.581,54 11.928,99
63 9.186,96 8.919,38 9.462,57 9.746,44 10.038,84 10.340,00 10.650,20 10.969,71 11.298,80 11.637,76 11.986,90 12.346,50
64 9.508,50 9.231,55 9.793,76 10.087,57 10.390,20 10.701,90 11.022,96 11.353,65 11.694,26 12.045,08 12.406,44 12.778,63
65 9.841,30 9.554,66 10.136,54 10.440,63 10.753,85 11.076,47 11.408,76 11.751,03 12.103,56 12.466,66 12.840,66 13.225,88
66 10.185,74 9.889,07 10.491,32 10.806,06 11.130,24 11.464,14 11.808,07 12.162,31 12.527,18 12.903,00 13.290,09 13.688,79
TABELA DE VENCIMENTOS DE 40 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO I - QUADRO GERAL
Projeto de Lei n° 2.340/2026
67 10.542,25 10.235,19 10.858,51 11.184,27 11.519,80 11.865,39 12.221,35 12.587,99 12.965,63 13.354,60 13.755,24 14.167,90
68 10.911,22 10.593,42 11.238,56 11.575,72 11.922,99 12.280,68 12.649,10 13.028,57 13.419,43 13.822,01 14.236,67 14.663,77
69 11.293,12 10.964,19 11.631,91 11.980,87 12.340,29 12.710,50 13.091,82 13.484,57 13.889,11 14.305,78 14.734,96 15.177,00
70 11.688,38 11.347,94 12.039,03 12.400,20 12.772,20 13.155,37 13.550,03 13.956,53 14.375,23 14.806,48 15.250,68 15.708,20
71 12.097,47 11.745,12 12.460,39 12.834,20 13.219,23 13.615,81 14.024,28 14.445,01 14.878,36 15.324,71 15.784,45 16.257,99
72 12.520,88 12.156,19 12.896,51 13.283,40 13.681,90 14.092,36 14.515,13 14.950,59 15.399,10 15.861,08 16.336,91 16.827,02
73 12.959,11 12.581,66 13.347,88 13.748,32 14.160,77 14.585,59 15.023,16 15.473,86 15.938,07 16.416,21 16.908,70 17.415,96
74 13.412,68 13.022,02 13.815,06 14.229,51 14.656,40 15.096,09 15.548,97 16.015,44 16.495,90 16.990,78 17.500,51 18.025,52
75 13.882,12 13.477,79 14.298,59 14.727,55 15.169,37 15.624,45 16.093,19 16.575,98 17.073,26 17.585,46 18.113,02 18.656,41
76 14.368,00 13.949,51 14.799,04 15.243,01 15.700,30 16.171,31 16.656,45 17.156,14 17.670,83 18.200,95 18.746,98 19.309,39
77 14.870,88 14.437,75 15.317,00 15.776,51 16.249,81 16.737,30 17.239,42 17.756,61 18.289,30 18.837,98 19.403,12 19.985,22
78 15.391,36 14.943,07 15.853,10 16.328,69 16.818,55 17.323,11 17.842,80 18.378,09 18.929,43 19.497,31 20.082,23 20.684,70
79 15.930,06 15.466,07 16.407,96 16.900,20 17.407,20 17.929,42 18.467,30 19.021,32 19.591,96 20.179,72 20.785,11 21.408,66
80 16.487,61 16.007,39 16.982,24 17.491,70 18.016,45 18.556,95 19.113,66 19.687,07 20.277,68 20.886,01 21.512,59 22.157,97
81 17.064,67 16.567,65 17.576,61 18.103,91 18.647,03 19.206,44 19.782,64 20.376,11 20.987,40 21.617,02 22.265,53 22.933,50
82 17.661,94 17.147,51 18.191,80 18.737,55 19.299,68 19.878,67 20.475,03 21.089,28 21.721,96 22.373,62 23.044,82 23.736,17
83 18.280,11 17.747,68 18.828,51 19.393,36 19.975,17 20.574,42 21.191,65 21.827,40 22.482,22 23.156,69 23.851,39 24.566,93
84 18.919,91 18.368,84 19.487,51 20.072,13 20.674,30 21.294,53 21.933,36 22.591,36 23.269,10 23.967,18 24.686,19 25.426,78
85 19.582,11 19.011,75 20.169,57 20.774,66 21.397,90 22.039,83 22.701,03 23.382,06 24.083,52 24.806,03 25.550,21 26.316,71
86 20.267,48 19.677,17 20.875,50 21.501,77 22.146,82 22.811,23 23.495,56 24.200,43 24.926,44 25.674,24 26.444,47 27.237,80
87 20.976,84 20.365,87 21.606,15 22.254,33 22.921,96 23.609,62 24.317,91 25.047,45 25.798,87 26.572,84 27.370,02 28.191,12
88 21.711,03 21.078,67 22.362,36 23.033,23 23.724,23 24.435,96 25.169,04 25.924,11 26.701,83 27.502,89 28.327,97 29.177,81
89 22.470,92 21.816,43 23.145,05 23.839,40 24.554,58 25.291,22 26.049,95 26.831,45 27.636,39 28.465,49 29.319,45 30.199,03
90 23.257,40 22.580,00 23.955,12 24.673,78 25.413,99 26.176,41 26.961,70 27.770,55 28.603,67 29.461,78 30.345,63 31.256,00
91 24.071,41 23.370,30 24.793,55 25.537,36 26.303,48 27.092,58 27.905,36 28.742,52 29.604,80 30.492,94 31.407,73 32.349,96
92 24.913,91 24.188,26 25.661,33 26.431,17 27.224,10 28.040,82 28.882,05 29.748,51 30.640,96 31.560,19 32.507,00 33.482,21
93 25.785,90 25.034,85 26.559,47 27.356,26 28.176,94 29.022,25 29.892,92 30.789,71 31.713,40 32.664,80 33.644,74 34.654,09
94 26.688,40 25.911,07 27.489,05 28.313,73 29.163,14 30.038,03 30.939,17 31.867,35 32.823,37 33.808,07 34.822,31 35.866,98
95 27.622,50 26.817,96 28.451,17 29.304,71 30.183,85 31.089,36 32.022,04 32.982,70 33.972,19 34.991,35 36.041,09 37.122,32
96 28.589,28 27.756,59 29.446,96 30.330,37 31.240,28 32.177,49 33.142,81 34.137,10 35.161,21 36.216,05 37.302,53 38.421,61
97 29.589,91 28.728,07 30.477,61 31.391,93 32.333,69 33.303,70 34.302,81 35.331,90 36.391,85 37.483,61 38.608,12 39.766,36
98 30.625,55 29.733,55 31.544,32 32.490,65 33.465,37 34.469,33 35.503,41 36.568,51 37.665,57 38.795,54 39.959,40 41.158,18
99 31.697,45 30.774,22 32.648,37 33.627,82 34.636,66 35.675,76 36.746,03 37.848,41 38.983,86 40.153,38 41.357,98 42.598,72
100 32.806,86 31.851,32 33.791,07 34.804,80 35.848,94 36.924,41 38.032,14 39.173,11 40.348,30 41.558,75 42.805,51 44.089,68
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO I - QUADRO GERAL
Projeto de Lei n° 2.340/2026
Ref. A B C D E F G H I J K L
1 10.488,42 10.182,94 10.803,08 11.127,17 11.460,98 11.804,81 12.158,96 12.523,73 12.899,44 13.286,42 13.685,01 14.095,57
2 10.855,52 10.539,34 11.181,18 11.516,62 11.862,12 12.217,98 12.584,52 12.962,06 13.350,92 13.751,45 14.163,99 14.588,91
3 11.235,46 10.908,22 11.572,53 11.919,70 12.277,29 12.645,61 13.024,98 13.415,73 13.818,20 14.232,75 14.659,73 15.099,52
4 11.628,70 11.290,00 11.977,56 12.336,89 12.707,00 13.088,21 13.480,85 13.885,28 14.301,84 14.730,89 15.172,82 15.628,01
5 12.035,71 11.685,15 12.396,78 12.768,68 13.151,74 13.546,30 13.952,68 14.371,27 14.802,40 15.246,48 15.703,87 16.174,99
6 12.456,96 12.094,13 12.830,67 13.215,59 13.612,05 14.020,42 14.441,03 14.874,26 15.320,49 15.780,10 16.253,50 16.741,11
7 12.892,95 12.517,43 13.279,74 13.678,13 14.088,48 14.511,13 14.946,46 15.394,86 15.856,70 16.332,41 16.822,38 17.327,05
8 13.344,20 12.955,54 13.744,53 14.156,87 14.581,57 15.019,02 15.469,59 15.933,68 16.411,69 16.904,04 17.411,16 17.933,50
9 13.811,25 13.408,98 14.225,59 14.652,36 15.091,93 15.544,69 16.011,03 16.491,36 16.986,10 17.495,68 18.020,55 18.561,17
10 14.294,65 13.878,30 14.723,49 15.165,19 15.620,15 16.088,75 16.571,41 17.068,55 17.580,61 18.108,03 18.651,27 19.210,81
11 14.794,96 14.364,04 15.238,81 15.695,97 16.166,85 16.651,86 17.151,41 17.665,95 18.195,93 18.741,81 19.304,07 19.883,19
12 15.312,78 14.866,78 15.772,17 16.245,33 16.732,69 17.234,67 17.751,71 18.284,26 18.832,79 19.397,77 19.979,71 20.579,10
13 15.848,73 15.387,12 16.324,19 16.813,92 17.318,33 17.837,88 18.373,02 18.924,21 19.491,94 20.076,70 20.679,00 21.299,37
14 16.403,43 15.925,67 16.895,54 17.402,40 17.924,48 18.462,21 19.016,08 19.586,56 20.174,16 20.779,38 21.402,76 22.044,84
TABELA DE VENCIMENTOS DE 20 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO I - QUADRO GERAL
Projeto de Lei n° 2.340/2026
Ref. A B C D E F G H I J K L
1 8.390,74 8.146,35 8.642,47 8.901,74 9.168,79 9.443,86 9.727,17 10.018,99 10.319,56 10.629,14 10.948,02 11.276,46
2 8.684,42 8.431,48 8.944,95 9.213,30 9.489,70 9.774,39 10.067,62 10.369,65 10.680,74 11.001,16 11.331,20 11.671,13
3 8.988,37 8.726,58 9.258,03 9.535,77 9.821,84 10.116,49 10.419,99 10.732,59 11.054,57 11.386,20 11.727,79 12.079,62
4 9.302,97 9.032,01 9.582,06 9.869,52 10.165,60 10.470,57 10.784,69 11.108,23 11.441,48 11.784,72 12.138,26 12.502,41
5 9.628,57 9.348,13 9.917,43 10.214,95 10.521,40 10.837,04 11.162,15 11.497,02 11.841,93 12.197,19 12.563,10 12.939,99
6 9.965,57 9.675,31 10.264,54 10.572,47 10.889,65 11.216,34 11.552,83 11.899,41 12.256,40 12.624,09 13.002,81 13.392,89
7 10.314,37 10.013,95 10.623,80 10.942,51 11.270,79 11.608,91 11.957,18 12.315,89 12.685,37 13.065,93 13.457,91 13.861,65
8 10.675,37 10.364,44 10.995,63 11.325,50 11.665,26 12.015,22 12.375,68 12.746,95 13.129,36 13.523,24 13.928,94 14.346,80
9 11.049,01 10.727,19 11.380,48 11.721,89 12.073,55 12.435,75 12.808,83 13.193,09 13.588,89 13.996,55 14.416,45 14.848,94
10 11.435,72 11.102,64 11.778,79 12.132,16 12.496,12 12.871,01 13.257,14 13.654,85 14.064,50 14.486,43 14.921,02 15.368,65
11 11.835,97 11.491,24 12.191,05 12.556,78 12.933,49 13.321,49 13.721,14 14.132,77 14.556,75 14.993,46 15.443,26 15.906,56
12 12.250,23 11.893,43 12.617,74 12.996,27 13.386,16 13.787,74 14.201,38 14.627,42 15.066,24 15.518,23 15.983,77 16.463,29
13 12.678,99 12.309,70 13.059,36 13.451,14 13.854,67 14.270,31 14.698,42 15.139,38 15.593,56 16.061,36 16.543,21 17.039,50
14 13.122,75 12.740,54 13.516,44 13.921,93 14.339,59 14.769,78 15.212,87 15.669,26 16.139,33 16.623,51 17.122,22 17.635,88
TABELA DE VENCIMENTOS DE 16 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO I - QUADRO GERAL
Projeto de Lei n° 2.340/2026
Ref. A B C D E F G H I J K L
1 4.195,36 4.073,17 4.321,22 4.450,86 4.584,38 4.721,92 4.863,57 5.009,48 5.159,77 5.314,56 5.474,00 5.638,21
2 4.342,20 4.215,73 4.472,47 4.606,64 4.744,84 4.887,18 5.033,80 5.184,81 5.340,36 5.500,57 5.665,58 5.835,55
3 4.494,18 4.363,28 4.629,00 4.767,87 4.910,91 5.058,23 5.209,98 5.366,28 5.527,27 5.693,09 5.863,88 6.039,80
4 4.651,47 4.515,99 4.791,02 4.934,75 5.082,79 5.235,27 5.392,33 5.554,10 5.720,72 5.892,35 6.069,12 6.251,19
5 4.814,27 4.674,05 4.958,70 5.107,46 5.260,69 5.418,51 5.581,06 5.748,49 5.920,95 6.098,58 6.281,54 6.469,98
6 4.982,77 4.837,64 5.132,26 5.286,22 5.444,81 5.608,16 5.776,40 5.949,69 6.128,18 6.312,03 6.501,39 6.696,43
7 5.157,17 5.006,96 5.311,89 5.471,24 5.635,38 5.804,44 5.978,57 6.157,93 6.342,67 6.532,95 6.728,94 6.930,81
8 5.337,67 5.182,21 5.497,80 5.662,74 5.832,62 6.007,60 6.187,82 6.373,46 6.564,66 6.761,60 6.964,45 7.173,38
9 5.524,49 5.363,58 5.690,22 5.860,93 6.036,76 6.217,86 6.404,40 6.596,53 6.794,43 6.998,26 7.208,21 7.424,45
10 5.717,85 5.551,31 5.889,38 6.066,06 6.248,05 6.435,49 6.628,55 6.827,41 7.032,23 7.243,20 7.460,49 7.684,31
11 5.917,97 5.745,60 6.095,51 6.278,38 6.466,73 6.660,73 6.860,55 7.066,37 7.278,36 7.496,71 7.721,61 7.953,26
12 6.125,10 5.946,70 6.308,85 6.498,12 6.693,06 6.893,85 7.100,67 7.313,69 7.533,10 7.759,09 7.991,87 8.231,62
13 6.339,48 6.154,83 6.529,66 6.725,55 6.927,32 7.135,14 7.349,19 7.569,67 7.796,76 8.030,66 8.271,58 8.519,73
14 6.561,36 6.370,25 6.758,20 6.960,95 7.169,78 7.384,87 7.606,42 7.834,61 8.069,65 8.311,74 8.561,09 8.817,92
TABELA DE VENCIMENTOS DE 08 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO II - QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - QMM
Projeto de Lei n° 2.340/2026
REF. A B C D E F G H I J K
1 2.449,94 2.572,43 2.701,05 2.836,12 2.977,92 3.126,82 3.283,15 3.447,31 3.619,69 3.800,66 3.990,70
2 2.523,45 2.649,62 2.782,09 2.921,20 3.067,27 3.220,62 3.381,66 3.550,74 3.728,27 3.914,67 4.110,43
3 2.599,15 2.729,11 2.865,55 3.008,83 3.159,28 3.317,24 3.483,10 3.657,26 3.840,13 4.032,13 4.233,74
4 2.677,12 2.810,97 2.951,51 3.099,10 3.254,06 3.416,76 3.587,59 3.766,96 3.955,33 4.153,09 4.360,74
5 2.757,43 2.895,30 3.040,06 3.192,06 3.351,67 3.519,27 3.695,23 3.879,98 4.073,99 4.277,69 4.491,56
6 2.840,16 2.982,16 3.131,27 3.287,83 3.452,23 3.624,85 3.806,09 3.996,39 4.196,19 4.406,02 4.626,31
7 2.925,37 3.071,63 3.225,20 3.386,48 3.555,80 3.733,58 3.920,27 4.116,26 4.322,10 4.538,20 4.765,11
8 3.013,12 3.163,79 3.321,96 3.488,06 3.662,47 3.845,58 4.037,87 4.239,75 4.451,76 4.674,33 4.908,05
9 3.103,51 3.258,68 3.421,63 3.592,70 3.772,34 3.960,95 4.159,00 4.366,96 4.585,30 4.814,56 5.055,30
10 3.196,61 3.356,44 3.524,28 3.700,48 3.885,50 4.079,78 4.283,77 4.497,96 4.722,86 4.959,00 5.206,96
11 3.292,53 3.457,15 3.630,01 3.811,49 4.002,08 4.202,17 4.412,29 4.632,90 4.864,54 5.107,77 5.363,17
12 3.391,30 3.560,86 3.738,91 3.925,84 4.122,13 4.328,25 4.544,64 4.771,89 5.010,48 5.261,01 5.524,06
13 3.493,03 3.667,68 3.851,08 4.043,61 4.245,81 4.458,08 4.680,99 4.915,05 5.160,81 5.418,85 5.689,78
14 3.597,81 3.777,72 3.966,59 4.164,94 4.373,17 4.591,84 4.821,44 5.062,49 5.315,62 5.581,41 5.860,48
15 3.705,77 3.891,05 4.085,59 4.289,87 4.504,38 4.729,59 4.966,07 5.214,37 5.475,10 5.748,84 6.036,29
16 3.816,92 4.007,78 4.208,16 4.418,57 4.639,49 4.871,46 5.115,04 5.370,80 5.639,34 5.921,31 6.217,36
17 3.931,44 4.128,02 4.334,40 4.551,14 4.778,68 5.017,63 5.268,49 5.531,94 5.808,51 6.098,94 6.403,89
18 4.049,37 4.251,84 4.464,43 4.687,66 4.922,05 5.168,15 5.426,55 5.697,89 5.982,78 6.281,93 6.596,01
19 4.170,87 4.379,39 4.598,38 4.828,29 5.069,71 5.323,20 5.589,36 5.868,81 6.162,27 6.470,36 6.793,89
20 4.295,98 4.510,78 4.736,33 4.973,14 5.221,81 5.482,88 5.757,03 6.044,89 6.347,12 6.664,49 6.997,71
21 4.424,87 4.646,11 4.878,42 5.122,33 5.378,46 5.647,38 5.929,74 6.226,23 6.537,55 6.864,41 7.207,64
22 4.557,61 4.785,48 5.024,77 5.276,00 5.539,81 5.816,80 6.107,64 6.413,02 6.733,66 7.070,34 7.423,86
23 4.694,34 4.929,05 5.175,51 5.434,28 5.706,01 5.991,30 6.290,87 6.605,41 6.935,69 7.282,47 7.646,58
24 4.835,17 5.076,93 5.330,78 5.597,33 5.877,17 6.171,04 6.479,60 6.803,58 7.143,75 7.500,93 7.875,98
25 4.980,22 5.229,25 5.490,70 5.765,24 6.053,49 6.356,16 6.673,99 7.007,67 7.358,06 7.725,97 8.112,27
26 5.129,63 5.386,12 5.655,42 5.938,20 6.235,10 6.546,85 6.874,20 7.217,91 7.578,82 7.957,75 8.355,63
27 5.283,52 5.547,71 5.825,08 6.116,34 6.422,15 6.743,26 7.080,42 7.434,45 7.806,16 8.196,48 8.606,30
28 5.442,03 5.714,12 5.999,83 6.299,83 6.614,83 6.945,55 7.292,84 7.657,48 8.040,36 8.442,38 8.864,49
29 5.605,30 5.885,55 6.179,84 6.488,83 6.813,27 7.153,93 7.511,61 7.887,20 8.281,57 8.695,65 9.130,43
30 5.773,46 6.062,12 6.365,22 6.683,49 7.017,65 7.368,55 7.736,97 8.123,82 8.530,01 8.956,50 9.404,33
TABELA DE VENCIMENTOS DE 25 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO II - QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - QMM
Projeto de Lei n° 2.340/2026
Ref. A B C D E F G H I J K
1 2.939,93 3.086,94 3.241,26 3.403,34 3.573,51 3.752,18 3.939,80 4.136,79 4.343,61 4.560,80 4.788,83
2 3.028,14 3.179,53 3.338,51 3.505,43 3.680,71 3.864,74 4.057,98 4.260,88 4.473,93 4.697,61 4.932,49
3 3.118,97 3.274,91 3.438,66 3.610,60 3.791,14 3.980,69 4.179,72 4.388,70 4.608,14 4.838,54 5.080,47
4 3.212,53 3.373,18 3.541,82 3.718,92 3.904,86 4.100,11 4.305,11 4.520,37 4.746,38 4.983,71 5.232,88
5 3.308,90 3.474,37 3.648,08 3.830,48 4.022,00 4.223,11 4.434,27 4.655,97 4.888,79 5.133,21 5.389,87
6 3.408,19 3.578,60 3.757,51 3.945,39 4.142,67 4.349,81 4.567,30 4.795,66 5.035,43 5.287,22 5.551,56
7 3.510,42 3.685,95 3.870,24 4.063,77 4.266,96 4.480,30 4.704,32 4.939,52 5.186,51 5.445,84 5.718,12
8 3.615,74 3.796,52 3.986,36 4.185,67 4.394,95 4.614,71 4.845,45 5.087,71 5.342,10 5.609,20 5.889,67
9 3.724,23 3.910,43 4.105,94 4.311,24 4.526,81 4.753,14 4.990,81 5.240,34 5.502,36 5.777,48 6.066,36
10 3.835,94 4.027,74 4.229,11 4.440,59 4.662,60 4.895,74 5.140,53 5.397,55 5.667,44 5.950,80 6.248,35
11 3.951,01 4.148,56 4.355,99 4.573,79 4.802,49 5.042,60 5.294,73 5.559,48 5.837,46 6.129,32 6.435,79
12 4.069,56 4.273,04 4.486,67 4.711,01 4.946,57 5.193,90 5.453,59 5.726,26 6.012,57 6.313,21 6.628,86
13 4.191,63 4.401,22 4.621,27 4.852,35 5.094,96 5.349,70 5.617,19 5.898,05 6.192,97 6.502,61 6.827,74
14 4.317,40 4.533,26 4.759,92 4.997,90 5.247,80 5.510,21 5.785,71 6.075,01 6.378,74 6.697,69 7.032,57
15 4.446,91 4.669,24 4.902,72 5.147,84 5.405,26 5.675,51 5.959,28 6.257,24 6.570,11 6.898,62 7.243,54
16 4.580,31 4.809,32 5.049,80 5.302,29 5.567,41 5.845,77 6.138,07 6.444,95 6.767,22 7.105,57 7.460,86
17 4.717,72 4.953,62 5.201,29 5.461,36 5.734,43 6.021,15 6.322,19 6.638,31 6.970,24 7.318,74 7.684,66
18 4.859,25 5.102,23 5.357,33 5.625,19 5.906,46 6.201,79 6.511,87 6.837,45 7.179,34 7.538,31 7.915,21
19 5.005,03 5.255,29 5.518,06 5.793,95 6.083,66 6.387,82 6.707,23 7.042,58 7.394,72 7.764,44 8.152,68
20 5.155,19 5.412,94 5.683,60 5.967,78 6.266,16 6.579,46 6.908,44 7.253,86 7.616,56 7.997,38 8.397,25
21 5.309,85 5.575,33 5.854,11 6.146,82 6.454,13 6.776,86 7.115,70 7.471,47 7.845,05 8.237,30 8.649,16
22 5.469,14 5.742,59 6.029,73 6.331,21 6.647,78 6.980,15 7.329,16 7.695,61 8.080,41 8.484,42 8.908,65
23 5.633,21 5.914,87 6.210,60 6.521,14 6.847,19 7.189,56 7.549,04 7.926,50 8.322,82 8.738,97 9.175,90
24 5.802,21 6.092,30 6.396,93 6.716,78 7.052,61 7.405,26 7.775,51 8.164,28 8.572,51 9.001,13 9.451,19
25 5.976,28 6.275,10 6.588,83 6.918,27 7.264,21 7.627,42 8.008,77 8.409,22 8.829,67 9.271,16 9.734,72
26 6.155,56 6.463,34 6.786,50 7.125,82 7.482,13 7.856,24 8.249,03 8.661,49 9.094,57 9.549,28 10.026,75
27 6.340,22 6.657,23 6.990,10 7.339,60 7.706,59 8.091,92 8.496,51 8.921,32 9.367,41 9.835,77 10.327,57
28 6.530,42 6.856,95 7.199,81 7.559,80 7.937,79 8.334,67 8.751,40 9.188,98 9.648,42 10.130,85 10.637,39
29 6.726,35 7.062,66 7.415,79 7.786,59 8.175,91 8.584,72 9.013,94 9.464,64 9.937,88 10.434,78 10.956,50
30 6.928,13 7.274,55 7.638,27 8.020,18 8.421,18 8.842,25 9.284,36 9.748,57 10.236,02 10.747,81 11.285,21
TABELA DE VENCIMENTOS DE 30 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO II - QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - QMM
Projeto de Lei n° 2.340/2026
Ref. A B C D E F G H I J K
1 3.840,18 4.032,19 4.233,80 4.445,49 4.667,77 4.901,15 5.146,21 5.403,52 5.673,70 5.957,38 6.255,25
2 3.958,95 4.156,90 4.364,74 4.582,98 4.812,13 5.052,73 5.305,37 5.570,64 5.849,17 6.141,63 6.448,71
3 4.081,40 4.285,47 4.499,75 4.724,73 4.960,97 5.209,02 5.469,47 5.742,94 6.030,09 6.331,59 6.648,17
4 4.207,62 4.418,00 4.638,91 4.870,85 5.114,39 5.370,11 5.638,62 5.920,55 6.216,58 6.527,41 6.853,78
5 4.337,76 4.554,65 4.782,38 5.021,50 5.272,57 5.536,20 5.813,01 6.103,66 6.408,84 6.729,29 7.065,75
6 4.471,92 4.695,51 4.930,29 5.176,80 5.435,64 5.707,42 5.992,80 6.292,44 6.607,06 6.937,41 7.284,28
7 4.610,21 4.840,72 5.082,76 5.336,90 5.603,74 5.883,93 6.178,13 6.487,03 6.811,39 7.151,95 7.509,55
8 4.752,79 4.990,43 5.239,95 5.501,95 5.777,05 6.065,90 6.369,20 6.687,65 7.022,04 7.373,14 7.741,80
9 4.899,79 5.144,78 5.402,02 5.672,12 5.955,73 6.253,51 6.566,19 6.894,50 7.239,22 7.601,18 7.981,24
10 5.051,33 5.303,88 5.569,08 5.847,55 6.139,93 6.446,91 6.769,26 7.107,73 7.463,10 7.836,26 8.228,08
11 5.202,86 5.463,01 5.736,15 6.022,98 6.324,12 6.640,31 6.972,32 7.320,94 7.687,00 8.071,36 8.474,91
12 5.358,96 5.626,91 5.908,24 6.203,65 6.513,84 6.839,53 7.181,51 7.540,59 7.917,62 8.313,49 8.729,17
13 5.519,73 5.795,70 6.085,48 6.389,77 6.709,25 7.044,72 7.396,97 7.766,79 8.155,15 8.562,90 8.991,03
14 5.685,30 5.969,58 6.268,05 6.581,47 6.910,53 7.256,06 7.618,85 7.999,82 8.399,80 8.819,79 9.260,76
15 5.855,88 6.148,66 6.456,10 6.778,89 7.117,85 7.473,73 7.847,43 8.239,79 8.651,79 9.084,37 9.538,61
16 6.031,54 6.333,13 6.649,78 6.982,27 7.331,38 7.697,94 8.082,84 8.486,99 8.911,35 9.356,91 9.824,75
17 6.212,50 6.523,11 6.849,28 7.191,75 7.551,34 7.928,90 8.325,34 8.741,59 9.178,67 9.637,62 10.119,49
18 6.398,87 6.718,80 7.054,75 7.407,48 7.777,87 8.166,74 8.575,09 9.003,84 9.454,05 9.926,74 10.423,07
19 6.590,82 6.920,37 7.266,41 7.629,71 8.011,21 8.411,76 8.832,35 9.273,97 9.737,68 10.224,54 10.735,77
20 6.788,56 7.128,00 7.484,38 7.858,60 8.251,52 8.664,12 9.097,32 9.552,18 10.029,80 10.531,29 11.057,84
21 6.992,22 7.341,83 7.708,91 8.094,38 8.499,09 8.924,05 9.370,23 9.838,75 10.330,69 10.847,23 11.389,59
22 7.201,98 7.562,08 7.940,18 8.337,18 8.754,06 9.191,77 9.651,33 10.133,92 10.640,62 11.172,63 11.731,27
23 7.418,06 7.788,96 8.178,39 8.587,30 9.016,68 9.467,51 9.940,88 10.437,92 10.959,82 11.507,82 12.083,20
24 7.640,60 8.022,61 8.423,75 8.844,94 9.287,18 9.751,54 10.239,11 10.751,08 11.288,62 11.853,04 12.445,71
25 7.869,80 8.263,29 8.676,45 9.110,28 9.565,79 10.044,09 10.546,29 11.073,60 11.627,27 12.208,63 12.819,08
26 8.105,89 8.511,20 8.936,75 9.383,58 9.852,76 10.345,40 10.862,68 11.405,80 11.976,09 12.574,91 13.203,64
27 8.349,06 8.766,53 9.204,84 9.665,08 10.148,34 10.655,76 11.188,56 11.747,99 12.335,39 12.952,16 13.599,77
28 8.599,55 9.029,52 9.481,01 9.955,06 10.452,80 10.975,43 11.524,20 12.100,41 12.705,44 13.340,72 14.007,74
29 8.857,52 9.300,42 9.765,43 10.253,70 10.766,39 11.304,70 11.869,93 12.463,43 13.086,60 13.740,93 14.427,99
30 9.123,26 9.579,42 10.058,38 10.561,31 11.089,38 11.643,85 12.226,04 12.837,33 13.479,21 14.153,16 14.860,83
31 9.396,96 9.866,79 10.360,14 10.878,15 11.422,05 11.993,15 12.592,83 13.222,46 13.883,59 14.577,77 15.306,64
32 9.678,86 10.162,80 10.670,95 11.204,49 11.764,71 12.352,97 12.970,61 13.619,13 14.300,10 15.015,08 15.765,84
33 9.969,23 10.467,68 10.991,08 11.540,61 12.117,67 12.723,55 13.359,71 14.027,70 14.729,08 15.465,55 16.238,81
34 10.268,30 10.781,72 11.320,80 11.886,85 12.481,20 13.105,25 13.760,52 14.448,54 15.170,96 15.929,51 16.725,99
35 10.576,36 11.105,17 11.660,43 12.243,44 12.855,62 13.498,40 14.173,34 14.882,00 15.626,10 16.407,38 17.227,76
36 10.893,66 11.438,32 12.010,24 12.610,77 13.241,28 13.903,35 14.598,52 15.328,44 16.094,87 16.899,63 17.744,61
37 11.220,45 11.781,47 12.370,54 12.989,07 13.638,54 14.320,45 15.036,48 15.788,32 16.577,71 17.406,62 18.276,93
38 11.557,05 12.134,93 12.741,67 13.378,76 14.047,68 14.750,08 15.487,57 16.261,94 17.075,06 17.928,80 18.825,25
39 11.903,78 12.498,97 13.123,91 13.780,10 14.469,12 15.192,58 15.952,21 16.749,82 17.587,29 18.466,68 19.390,00
TABELA DE VENCIMENTOS DE 40 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO III
Projeto de Lei n° 2.340/2026
REF. 2026
5CC 3.168,63
6CC 3.831,83
7CC 4.016,06
8CC 4.384,50
9CC 4.752,95
10CC 5.121,39
11CC 5.540,50
12CC 5.692,48
13CC 6.060,93
14CC 7.755,78
15CC 8.124,23
16CC 11.016,52
TABELA DE VENCIMENTOS CARGO EM COMISSÃO E CONFIANÇA
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO IV - OMSS
Projeto de Lei n° 2.340/2026
REF. A B C D E F G H I J K L
1 1.520,06 1.475,79 1.565,66 1.612,63 1.661,01 1.710,84 1.762,17 1.815,03 1.869,48 1.925,57 1.983,33 2.042,83
2 1.596,06 1.549,58 1.643,95 1.693,26 1.744,06 1.796,38 1.850,28 1.905,78 1.962,96 2.021,85 2.082,50 2.144,98
3 1.675,87 1.627,06 1.726,14 1.777,93 1.831,27 1.886,20 1.942,79 2.001,07 2.061,11 2.122,94 2.186,63 2.252,23
4 1.759,66 1.708,41 1.812,45 1.866,82 1.922,83 1.980,51 2.039,93 2.101,13 2.164,16 2.229,09 2.295,96 2.364,84
5 1.847,64 1.793,83 1.903,07 1.960,16 2.018,97 2.079,54 2.141,93 2.206,18 2.272,37 2.340,54 2.410,76 2.483,08
6 1.940,03 1.883,52 1.998,23 2.058,17 2.119,92 2.183,52 2.249,02 2.316,49 2.385,99 2.457,57 2.531,29 2.607,23
7 2.037,03 1.977,70 2.098,14 2.161,08 2.225,91 2.292,69 2.361,47 2.432,32 2.505,29 2.580,44 2.657,86 2.737,59
8 2.138,88 2.076,58 2.203,04 2.269,14 2.337,21 2.407,33 2.479,55 2.553,93 2.630,55 2.709,47 2.790,75 2.874,47
9 2.245,82 2.180,41 2.313,20 2.382,59 2.454,07 2.527,69 2.603,52 2.681,63 2.762,08 2.844,94 2.930,29 3.018,20
10 2.358,11 2.289,43 2.428,86 2.501,72 2.576,77 2.654,08 2.733,70 2.815,71 2.900,18 2.987,19 3.076,80 3.169,11
11 2.476,02 2.403,90 2.550,30 2.626,81 2.705,61 2.786,78 2.870,38 2.956,50 3.045,19 3.136,55 3.230,64 3.327,56
12 2.599,82 2.524,10 2.677,81 2.758,15 2.840,89 2.926,12 3.013,90 3.104,32 3.197,45 3.293,37 3.392,18 3.493,94
13 2.729,81 2.650,30 2.811,71 2.896,06 2.982,94 3.072,43 3.164,60 3.259,54 3.357,32 3.458,04 3.561,78 3.668,64
14 2.866,30 2.782,82 2.952,29 3.040,86 3.132,08 3.226,05 3.322,83 3.422,51 3.525,19 3.630,94 3.739,87 3.852,07
15 3.009,62 2.921,96 3.099,90 3.192,90 3.288,69 3.387,35 3.488,97 3.593,64 3.701,45 3.812,49 3.926,87 4.044,67
16 3.160,10 3.068,06 3.254,90 3.352,55 3.453,12 3.556,72 3.663,42 3.773,32 3.886,52 4.003,12 4.123,21 4.246,91
17 3.318,10 3.221,46 3.417,65 3.520,17 3.625,78 3.734,55 3.846,59 3.961,99 4.080,85 4.203,27 4.329,37 4.459,25
18 3.484,01 3.382,53 3.588,53 3.696,18 3.807,07 3.921,28 4.038,92 4.160,09 4.284,89 4.413,44 4.545,84 4.682,21
19 3.658,21 3.551,66 3.767,95 3.880,99 3.997,42 4.117,34 4.240,87 4.368,09 4.499,13 4.634,11 4.773,13 4.916,33
20 3.841,12 3.729,24 3.956,35 4.075,04 4.197,29 4.323,21 4.452,91 4.586,50 4.724,09 4.865,81 5.011,79 5.162,14
21 4.033,17 3.915,70 4.154,17 4.278,79 4.407,16 4.539,37 4.675,55 4.815,82 4.960,30 5.109,10 5.262,38 5.420,25
22 4.234,83 4.111,49 4.361,88 4.492,73 4.627,52 4.766,34 4.909,33 5.056,61 5.208,31 5.364,56 5.525,50 5.691,26
23 4.446,57 4.317,06 4.579,97 4.717,37 4.858,89 5.004,66 5.154,80 5.309,44 5.468,73 5.632,79 5.801,77 5.975,82
24 4.668,90 4.532,92 4.808,97 4.953,24 5.101,84 5.254,89 5.412,54 5.574,91 5.742,16 5.914,43 6.091,86 6.274,61
25 4.902,35 4.759,56 5.049,42 5.200,90 5.356,93 5.517,64 5.683,16 5.853,66 6.029,27 6.210,15 6.396,45 6.588,35
26 5.147,47 4.997,54 5.301,89 5.460,95 5.624,77 5.793,52 5.967,32 6.146,34 6.330,73 6.520,66 6.716,27 6.917,76
27 5.404,84 5.247,42 5.566,98 5.733,99 5.906,01 6.083,19 6.265,69 6.453,66 6.647,27 6.846,69 7.052,09 7.263,65
28 5.675,08 5.509,79 5.845,33 6.020,69 6.201,31 6.387,35 6.578,97 6.776,34 6.979,63 7.189,02 7.404,69 7.626,83
29 5.958,83 5.785,28 6.137,60 6.321,73 6.511,38 6.706,72 6.907,92 7.115,16 7.328,61 7.548,47 7.774,93 8.008,18
30 6.256,78 6.074,54 6.444,48 6.637,81 6.836,95 7.042,06 7.253,32 7.470,92 7.695,05 7.925,90 8.163,67 8.408,58
31 6.569,62 6.378,27 6.766,70 6.969,70 7.178,80 7.394,16 7.615,98 7.844,46 8.079,80 8.322,19 8.571,86 8.829,01
32 6.898,10 6.697,18 7.105,04 7.318,19 7.537,74 7.763,87 7.996,78 8.236,69 8.483,79 8.738,30 9.000,45 9.270,46
33 7.243,00 7.032,04 7.460,29 7.684,10 7.914,62 8.152,06 8.396,62 8.648,52 8.907,98 9.175,22 9.450,47 9.733,99
34 7.605,15 7.383,64 7.833,31 8.068,30 8.310,35 8.559,66 8.816,45 9.080,95 9.353,38 9.633,98 9.923,00 10.220,69
35 7.985,41 7.752,82 8.224,97 8.471,72 8.725,87 8.987,65 9.257,28 9.535,00 9.821,04 10.115,68 10.419,15 10.731,72
TABELA DE VENCIMENTOS DE 40 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO IV - OMSS
Projeto de Lei n° 2.340/2026
Ref. A B C D E F G H I J K L
1 4.134,48 4.014,06 4.258,52 4.386,27 4.517,86 4.653,40 4.793,00 4.936,79 5.084,89 5.237,44 5.394,56 5.556,40
2 4.341,21 4.214,77 4.471,45 4.605,59 4.743,76 4.886,07 5.032,65 5.183,63 5.339,14 5.499,31 5.664,29 5.834,22
3 4.558,27 4.425,50 4.695,02 4.835,87 4.980,94 5.130,37 5.284,28 5.442,81 5.606,10 5.774,28 5.947,51 6.125,93
4 4.786,18 4.646,78 4.929,77 5.077,66 5.229,99 5.386,89 5.548,50 5.714,95 5.886,40 6.062,99 6.244,88 6.432,23
5 5.025,49 4.879,12 5.176,26 5.331,54 5.491,49 5.656,24 5.825,92 6.000,70 6.180,72 6.366,14 6.557,13 6.753,84
6 5.276,77 5.123,07 5.435,07 5.598,12 5.766,07 5.939,05 6.117,22 6.300,74 6.489,76 6.684,45 6.884,98 7.091,53
7 5.540,61 5.379,23 5.706,82 5.878,03 6.054,37 6.236,00 6.423,08 6.615,77 6.814,25 7.018,67 7.229,23 7.446,11
8 5.817,64 5.648,19 5.992,16 6.171,93 6.357,09 6.547,80 6.744,23 6.946,56 7.154,96 7.369,61 7.590,69 7.818,42
9 6.108,52 5.930,60 6.291,77 6.480,53 6.674,94 6.875,19 7.081,45 7.293,89 7.512,71 7.738,09 7.970,23 8.209,34
10 6.413,94 6.227,13 6.606,36 6.804,55 7.008,69 7.218,95 7.435,52 7.658,58 7.888,34 8.124,99 8.368,74 8.619,80
11 6.734,64 6.538,49 6.936,68 7.144,78 7.359,12 7.579,90 7.807,29 8.041,51 8.282,76 8.531,24 8.787,18 9.050,79
12 7.071,37 6.865,41 7.283,51 7.502,02 7.727,08 7.958,89 8.197,66 8.443,59 8.696,90 8.957,80 9.226,54 9.503,33
13 7.424,94 7.208,68 7.647,69 7.877,12 8.113,43 8.356,84 8.607,54 8.865,77 9.131,74 9.405,69 9.687,86 9.978,50
14 7.796,19 7.569,11 8.030,07 8.270,98 8.519,10 8.774,68 9.037,92 9.309,06 9.588,33 9.875,98 10.172,26 10.477,42
15 8.186,00 7.947,57 8.431,58 8.684,52 8.945,06 9.213,41 9.489,81 9.774,51 10.067,74 10.369,78 10.680,87 11.001,30
16 8.595,30 8.344,95 8.853,16 9.118,75 9.392,31 9.674,08 9.964,30 10.263,23 10.571,13 10.888,27 11.214,91 11.551,36
17 9.025,06 8.762,20 9.295,81 9.574,69 9.861,93 10.157,79 10.462,52 10.776,40 11.099,69 11.432,68 11.775,66 12.128,93
18 9.476,31 9.200,31 9.760,60 10.053,42 10.355,03 10.665,68 10.985,65 11.315,22 11.654,67 12.004,31 12.364,44 12.735,37
19 9.950,13 9.660,32 10.248,63 10.556,09 10.872,78 11.198,96 11.534,93 11.880,98 12.237,41 12.604,53 12.982,66 13.372,14
20 10.447,64 10.143,34 10.761,07 11.083,90 11.416,42 11.758,91 12.111,67 12.475,03 12.849,28 13.234,75 13.631,80 14.040,75
21 10.970,02 10.650,50 11.299,12 11.638,09 11.987,24 12.346,85 12.717,26 13.098,78 13.491,74 13.896,49 14.313,39 14.742,79
22 11.518,52 11.183,03 11.864,08 12.220,00 12.586,60 12.964,20 13.353,12 13.753,72 14.166,33 14.591,32 15.029,06 15.479,93
23 12.094,45 11.742,18 12.457,28 12.831,00 13.215,93 13.612,41 14.020,78 14.441,40 14.874,64 15.320,88 15.780,51 16.253,92
24 12.699,17 12.329,29 13.080,14 13.472,55 13.876,72 14.293,03 14.721,82 15.163,47 15.618,38 16.086,93 16.569,53 17.066,62
25 13.334,13 12.945,75 13.734,15 14.146,17 14.570,56 15.007,68 15.457,91 15.921,64 16.399,29 16.891,27 17.398,01 17.919,95
26 14.000,83 13.593,04 14.420,86 14.853,48 15.299,09 15.758,06 16.230,80 16.717,73 17.219,26 17.735,84 18.267,91 18.815,95
27 14.700,87 14.272,69 15.141,90 15.596,16 16.064,04 16.545,96 17.042,34 17.553,61 18.080,22 18.622,63 19.181,31 19.756,75
28 15.435,92 14.986,33 15.899,00 16.375,97 16.867,24 17.373,26 17.894,46 18.431,29 18.984,23 19.553,76 20.140,37 20.744,58
29 16.207,71 15.735,64 16.693,95 17.194,76 17.710,61 18.241,93 18.789,18 19.352,86 19.933,44 20.531,45 21.147,39 21.781,81
30 17.018,10 16.522,43 17.528,64 18.054,50 18.596,14 19.154,02 19.728,64 20.320,50 20.930,12 21.558,02 22.204,76 22.870,90
31 17.869,01 17.348,55 18.405,08 18.957,23 19.525,94 20.111,72 20.715,07 21.336,53 21.976,62 22.635,92 23.315,00 24.014,45
32 18.762,46 18.215,98 19.325,33 19.905,09 20.502,24 21.117,31 21.750,83 22.403,35 23.075,45 23.767,72 24.480,75 25.215,17
33 19.700,58 19.126,77 20.291,60 20.900,34 21.527,35 22.173,17 22.838,37 23.523,52 24.229,23 24.956,10 25.704,79 26.475,93
34 20.685,61 20.083,11 21.306,18 21.945,36 22.603,72 23.281,83 23.980,29 24.699,70 25.440,69 26.203,91 26.990,03 27.799,73
35 21.719,89 21.087,27 22.371,48 23.042,63 23.733,91 24.445,92 25.179,30 25.934,68 26.712,72 27.514,10 28.339,53 29.189,71
TABELA DE VENCIMENTOS DE 20 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO IV - OMSS
Projeto de Lei n° 2.340/2026
Ref. A B C D E F G H I J K L
1 4.779,79 4.640,58 4.923,19 5.070,88 5.223,01 5.379,70 5.541,09 5.707,32 5.878,54 6.054,90 6.236,55 6.423,64
2 5.018,78 4.872,61 5.169,35 5.324,43 5.484,16 5.648,69 5.818,15 5.992,69 6.172,47 6.357,65 6.548,38 6.744,83
3 5.269,72 5.116,24 5.427,82 5.590,65 5.758,37 5.931,12 6.109,05 6.292,33 6.481,10 6.675,53 6.875,79 7.082,07
4 5.533,21 5.372,05 5.699,21 5.870,18 6.046,29 6.227,68 6.414,51 6.606,94 6.805,15 7.009,30 7.219,58 7.436,17
5 5.809,87 5.640,65 5.984,17 6.163,69 6.348,60 6.539,06 6.735,23 6.937,29 7.145,41 7.359,77 7.580,56 7.807,98
6 6.100,36 5.922,68 6.283,37 6.471,88 6.666,03 6.866,01 7.071,99 7.284,15 7.502,68 7.727,76 7.959,59 8.198,38
7 6.405,38 6.218,82 6.597,54 6.795,47 6.999,33 7.209,31 7.425,59 7.648,36 7.877,81 8.114,15 8.357,57 8.608,30
8 6.725,65 6.529,76 6.927,42 7.135,24 7.349,30 7.569,78 7.796,87 8.030,78 8.271,70 8.519,85 8.775,45 9.038,71
9 7.061,93 6.856,25 7.273,79 7.492,01 7.716,77 7.948,27 8.186,72 8.432,32 8.685,29 8.945,85 9.214,22 9.490,65
10 7.415,03 7.199,06 7.637,48 7.866,61 8.102,60 8.345,68 8.596,05 8.853,93 9.119,55 9.393,14 9.674,93 9.965,18
11 7.785,78 7.559,01 8.019,36 8.259,94 8.507,73 8.762,97 9.025,86 9.296,63 9.575,53 9.862,80 10.158,68 10.463,44
12 8.175,07 7.936,96 8.420,32 8.672,93 8.933,12 9.201,11 9.477,15 9.761,46 10.054,31 10.355,94 10.666,61 10.986,61
13 8.583,82 8.333,81 8.841,34 9.106,58 9.379,78 9.661,17 9.951,01 10.249,54 10.557,02 10.873,73 11.199,94 11.535,94
14 9.013,02 8.750,50 9.283,41 9.561,91 9.848,77 10.144,23 10.448,56 10.762,01 11.084,87 11.417,42 11.759,94 12.112,74
15 9.463,67 9.188,03 9.747,58 10.040,00 10.341,20 10.651,44 10.970,98 11.300,11 11.639,12 11.988,29 12.347,94 12.718,38
16 9.936,85 9.647,43 10.234,96 10.542,00 10.858,26 11.184,01 11.519,53 11.865,12 12.221,07 12.587,70 12.965,34 13.354,30
17 10.433,69 10.129,80 10.746,70 11.069,10 11.401,18 11.743,21 12.095,51 12.458,37 12.832,13 13.217,09 13.613,60 14.022,01
18 10.955,38 10.636,29 11.284,04 11.622,56 11.971,24 12.330,37 12.700,28 13.081,29 13.473,73 13.877,94 14.294,28 14.723,11
19 11.503,15 11.168,10 11.848,24 12.203,69 12.569,80 12.946,89 13.335,30 13.735,36 14.147,42 14.571,84 15.009,00 15.459,27
20 12.078,30 11.726,51 12.440,65 12.813,87 13.198,29 13.594,24 14.002,06 14.422,13 14.854,79 15.300,43 15.759,45 16.232,23
21 12.682,22 12.312,83 13.062,68 13.454,57 13.858,20 14.273,95 14.702,17 15.143,23 15.597,53 16.065,45 16.547,42 17.043,84
22 13.316,33 12.928,48 13.715,82 14.127,29 14.551,11 14.987,65 15.437,28 15.900,39 16.377,41 16.868,73 17.374,79 17.896,03
23 13.982,15 13.574,90 14.401,61 14.833,66 15.278,67 15.737,03 16.209,14 16.695,41 17.196,28 17.712,16 18.243,53 18.790,83
24 14.681,25 14.253,64 15.121,69 15.575,34 16.042,60 16.523,88 17.019,60 17.530,18 18.056,09 18.597,77 19.155,71 19.730,38
25 15.415,32 14.966,33 15.877,78 16.354,11 16.844,73 17.350,07 17.870,58 18.406,69 18.958,89 19.527,66 20.113,49 20.716,90
26 16.186,08 15.714,64 16.671,66 17.171,81 17.686,97 18.217,58 18.764,10 19.327,03 19.906,84 20.504,04 21.119,17 21.752,74
27 16.995,39 16.500,37 17.505,25 18.030,40 18.571,32 19.128,46 19.702,31 20.293,38 20.902,18 21.529,25 22.175,12 22.840,38
28 17.845,15 17.325,39 18.380,51 18.931,92 19.499,88 20.084,88 20.687,43 21.308,05 21.947,29 22.605,71 23.283,88 23.982,40
29 18.737,41 18.191,66 19.299,54 19.878,52 20.474,88 21.089,12 21.721,80 22.373,45 23.044,65 23.735,99 24.448,07 25.181,52
30 19.674,28 19.101,25 20.264,51 20.872,45 21.498,62 22.143,58 22.807,89 23.492,12 24.196,89 24.922,79 25.670,48 26.440,59
31 20.658,00 20.056,31 21.277,74 21.916,07 22.573,55 23.250,76 23.948,28 24.666,73 25.406,73 26.168,93 26.954,00 27.762,62
32 21.690,90 21.059,12 22.341,62 23.011,87 23.702,23 24.413,30 25.145,69 25.900,07 26.677,07 27.477,38 28.301,70 29.150,75
33 22.775,44 22.112,08 23.458,71 24.162,47 24.887,34 25.633,96 26.402,98 27.195,07 28.010,92 28.851,25 29.716,79 30.608,29
34 23.914,21 23.217,68 24.631,64 25.370,59 26.131,71 26.915,66 27.723,13 28.554,82 29.411,47 30.293,81 31.202,63 32.138,70
35 25.109,92 24.378,57 25.863,22 26.639,12 27.438,29 28.261,44 29.109,29 29.982,56 30.882,04 31.808,50 32.762,76 33.745,64
TABELA DE VENCIMENTOS DE 08 HORAS
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
ANEXO V
Projeto de Lei n° 2.340/2026
Cargo REF. Salário
Presidente da Autarquia 7.310,80
Diretor Geral 1 12.453,11
Função Gratificada 3.205,93
Escala de Vencimentos dos cargo em comissão e confiança
Assinado por 4 pessoas: OCTAVIO FORTI NETO, SERGIO RODRIGUES DA CUNHA, CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958 e informe o código 768C-3E8D-0544-1958
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 768C-3E8D-0544-1958
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OCTAVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 02/03/2026 09:43:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SERGIO RODRIGUES DA CUNHA (CPF 101.XXX.XXX-73) em 02/03/2026 09:54:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 02/03/2026 10:36:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 02/03/2026 11:37:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.br/verificacao/768C-3E8D-0544-1958