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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaDispões sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo ou da inscrição de prioridade à pessoa ostomizada nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos bancários, educacionais e comerciais no município de Registro.
native_id8024

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.483 DE 30 DE ABRIL DE 2026, publicada no Diário Oficial do Município - edição extra nº 2166.
2026-04-08 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2026-04-06 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2026-04-06 Proposição aprovada — —
2026-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-04-02 Parecer favorável à aprovação — —
2026-03-26 Parecer favorável à aprovação — —
2026-03-26 Parecer favorável à aprovação — —
2026-03-24 Parecer favorável à aprovação — —
2026-03-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-19 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2026-03-17 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T20:34:31.745746-03:00 Aprovado 12 0 0

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