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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaDispõe sobre a proibição da permanência e circulação de equídeos em vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Registro e dá outras providências.
native_id8028

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-27 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2026-03-24 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

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